Execução da Pena 0004072-09.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAPHAEL GOMES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SUZI TELES ZYSKIND

OAB/SP 400580·CPF·Representa: Réu

JARBAS TERUKAZU MIAZAKI

OAB/SP 256386·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

OAB/SP 999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:40

Apensado ao processo

15/05/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:30

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:15

Todas as movimentações(453)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:40

Apensado ao processo

15/05/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 08:15

Sentença

•15/01/2026, 08:12

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:15

Declarada a Remição

15/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:12

Concedido o Indulto

15/01/2026, 08:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:34

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:46

Declarada a Remição

18/12/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:18

Suspenso o Livramento Condicional

13/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:54

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:19

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:25

Concedido o Livramento Condicional

11/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 00:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:38

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Terukazu Miazaki (OAB 256386/SP), Suzi Teles Zyskind (OAB 400580/SP) Processo 0004072-09.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL GOMES DE SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:34

Concedida Progressão de regime

23/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:00

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:31

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:14

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:38

Declarada a Remição

12/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 20:44

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:37

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:38

Concedida Progressão de regime

01/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:32

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:14

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:12

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:43

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:16

Apensado ao processo

07/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 20:27

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:12

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão

26/01/2022, 22:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 20:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:24

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/12/2021, 13:24

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:36

Apensado ao processo

20/09/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão

14/09/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2021, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2021, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:06

Decisão

09/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:41

Juntada de Certidão

09/09/2021, 08:18

Apensado ao processo

05/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:22

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2021, 13:21

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:00

Juntada de Certidão

02/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 14:27

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:24

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:19

Proferido Despacho

18/01/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

02/12/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 06:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2020, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2020, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:33

Juntada de Certidão

17/09/2020, 14:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/09/2020, 14:16

Juntada de Ofício

17/09/2020, 14:16

Mudança de Classe Processual

17/09/2020, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:10

Unificação e Soma de Penas

22/07/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:19

Incidente Processual Instaurado

16/07/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:00

Apensado ao processo

03/07/2020, 09:54

Apensado ao processo

03/07/2020, 09:54

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:31

Concedida Progressão de regime

07/05/2020, 15:31

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:36

Proferido Despacho

05/05/2020, 18:09

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:13

Conclusos para decisão

05/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

26/03/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2020, 13:36

Decisão

•08/01/2026, 09:03

Decisão

•18/12/2025, 12:45

Decisão

•16/12/2025, 14:02

Decisão

•13/11/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:21

Decisão

•26/08/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 00:38

Decisão

•24/06/2025, 14:19

Decisão

•18/06/2025, 15:06

Decisão

•19/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:33

Todos os documentos(88)

Decisão

•15/01/2026, 08:15

Sentença

•15/01/2026, 08:12

Decisão

•08/01/2026, 09:03

Decisão

•18/12/2025, 12:45

Decisão

•16/12/2025, 14:02

Decisão

•13/11/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:21

Decisão

•26/08/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 00:38

Decisão

•24/06/2025, 14:19

Decisão

•18/06/2025, 15:06

Decisão

•19/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:33

Decisão

•23/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:30

Despacho

•11/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:34

Despacho

•20/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:45

Decisão

•09/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:37

Decisão

•03/10/2023, 16:31

Despacho

•22/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:56

Decisão

•30/08/2023, 13:10

Decisão

•18/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:02

Decisão

•12/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:55

Decisão

•12/12/2022, 20:44

Decisão

•01/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:25

Despacho

•10/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 19:05

Despacho

•12/07/2022, 12:09

Decisão

•06/07/2022, 11:11

Decisão

•10/06/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 20:30

Despacho

•11/04/2022, 15:44

Despacho

•25/03/2022, 18:22

Despacho

•09/03/2022, 18:20

Despacho

•04/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:02

Decisão

•27/01/2022, 10:11

Decisão

•10/12/2021, 13:24

Despacho

•25/11/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 10:50

Despacho

•14/09/2021, 19:00

Decisão

•09/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:29

Decisão

•07/06/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:27

Despacho

•18/01/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:30

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Acórdão

•17/09/2020, 14:16

Decisão

•30/07/2020, 17:43

Decisão

•22/07/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:02

Decisão

•07/05/2020, 15:31

Despacho

•05/05/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:33

Sentença

•02/03/2020, 13:37

Decisão

•02/03/2020, 13:37

Decisão

•02/03/2020, 13:37

Decisão

•02/03/2020, 13:37