Processo 1535361-96.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30 Criminal de Central

Partes do Processo

MARIA SALETE DUARTE DE LACERDA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE RUAS MELO

CPF

Reu

MARIA SALETE DUARTE DE LACERDA

CPF

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLAVO VINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/SP 495572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA SALETE DUARTE DE LACERDA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE RUAS MELO

CPF

Reu

MARIA SALETE DUARTE DE LACERDA

CPF

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - ARTHUR GALDINO DA SILVA (RE 193.679-4)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOHN PABLO DA SILVA GUEIROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:50

Juntada de Mandado

03/03/2026, 08:50

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 23:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Juntada de Mandado

03/03/2026, 08:50

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 23:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 22:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2025, 12:18

Guia Eletrônica Enviada

09/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:01

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 01:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

22/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 01:29

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:01

Juntada de Mandado

08/09/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:49

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 01:56

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:10

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

20/08/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 10:39

Juntada de Mandado

12/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:09

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:00:00, 30ª Vara Criminal.

24/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:23

Juntada de Mandado

03/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/06/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 10:40

Juntada de Mandado

28/05/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO HENRIQUE RUAS MELO - Ante a documentação acostada, Intimação - ADV: Olavo Vinicius Barbosa de Almeida (OAB 495572/SP) Processo 1535361-96.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu Paulo. Aguarde-se por 15 dias a apresentação, pelo Ministério Público, da corré, não localizada (fl. 161). Com a juntada de novos endereços, cite-se, desde que não diligenciados. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:45:00, 30ª Vara Criminal.

15/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/04/2025, 14:05

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:12

Recebida a denúncia

19/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:40

Evoluída a classe de 279 para 300

14/02/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de Denúncia

12/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

10/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:46

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:54

Incidente Processual Instaurado

29/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

29/01/2024, 10:28

Evoluída a classe de 279 para 300

29/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 13:04

Expedição de Alvará.

17/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

17/12/2023, 10:47

Conclusos para decisão

17/12/2023, 10:03

Mudança de Magistrado

17/12/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 09:31

Juntada de Certidão

17/12/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

17/12/2023, 07:48

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 01:59

Despacho

•02/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:08

Sentença

•20/08/2025, 17:04

Decisão

•28/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:10

Despacho

•01/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:43

Despacho

•12/06/2025, 11:06

Despacho

•06/05/2025, 14:10

Decisão

•16/04/2025, 15:52

Decisão

•19/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Despacho

•02/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:08

Sentença

•20/08/2025, 17:04

Decisão

•28/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:10

Despacho

•01/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:43

Despacho

•12/06/2025, 11:06

Despacho

•06/05/2025, 14:10

Decisão

•16/04/2025, 15:52

Decisão

•19/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:14

Despacho

•08/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:28

Termo de Audiência

•17/12/2023, 10:47