Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501064-78.2024.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501064-78.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 14:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 23:37

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 14:01

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 15:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 15:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 11:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/07/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Augusto Hentscholek Valente (OAB 108536/SP) Processo 1501064-78.2024.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: LUCIMAR MARIA PEREIRA MARTINS ZANETTI - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: 1) Verifica-se que a despeito da manifestação da defesa, os fatos devem ser esclarecidos, subsistindo elementos de materialidade e indícios de autoria. Presente justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. 2) Ante a manifestação do réu e defensor SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do Art. 89, da Lei 9.099/95, por dois anos com as condições previstas no § 1º, incisos II a IV do mencionado artigo, ou seja, proibição de frequentar lugares de reputação duvidosa; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, por mais de 8 (oito) dias; e o comparecimento obrigatório ao Juízo, BIMESTRALMENTE, para informar e justificar suas atividades, se apresentando pessoalmente em cartório ou de maneira remota, via Balcão Virtual (acessar utilizando celular ou computador com câmera e munido de documento de identificação, https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, selecionar "1ª Instância - Juizados Especiais" e "Fórum Criminal da Barra Funda"), nos termos do Enunciado nº 130 do Fonaje, tudo sob pena de revogação. Determino à serventia a fiscalização das apresentações à Justiça, mediante elaboração de termo de comparecimento. Cientes os presentes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:32

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:24

Evoluída a classe de 278 para 10944

07/05/2025, 09:34

Documentos

Termo de Audiência

•06/05/2025, 16:19

Decisão

•11/12/2024, 16:58

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Partes do Processo(6)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

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Suspensão do Prazo

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Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Evoluída a classe de 278 para 10944

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