Execução de Pena de Multa 1036586-29.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.108,28

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

GUILHERME DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 441525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 01:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:30

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:22

Apensado ao processo

14/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 19:23

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 21:11

Todas as movimentações(95)

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 01:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:30

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:22

Apensado ao processo

14/01/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 15:26

Decisão

•03/06/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 19:23

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erson da Silva de Oliveira (OAB 441525/SP) Processo 1036586-29.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Guilherme da Silva Gonçalves - O pedido de informações sobre eventual saldo na conta pecúlio fica prejudicado, uma vez que o executado encontra-se solto. Dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que indique a medida que entender cabível para o prosseguimento do feito.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erson da Silva de Oliveira (OAB 441525/SP) Processo 1036586-29.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Guilherme da Silva Gonçalves - O executado foi intimado da penhora e não apresentou embargos no prazo legal, portanto, encaminhe-se o valor bloqueado ao Fundo Penitenciário, a fim de promover o adimplemento parcial do débito, oportunamente. Dê-se vista ao exequente, a fim de que se manifeste sobre o saldo remanescente.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 00:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 00:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 00:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

09/03/2025, 23:23

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:35

Bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 02:26

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 08:01

Juntada de Certidão

19/11/2024, 06:00

Expedição de Carta.

18/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/11/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:17

Recebida a Petição Inicial

18/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:43

Despacho

•09/05/2025, 11:54

Despacho

•08/05/2025, 15:03

Despacho

•07/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:11

Decisão

•10/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:14

Decisão

•06/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:48

Despacho

•18/10/2024, 17:21