Execução da Pena 0001103-10.2018.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0001103-10.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0001103-10.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON DEIVISON BEZERRA DA SILVA - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON DEIVISON BEZERRA DA SILVA, relativamente à(s) pena(s) de multa imposta(s) neste PEC nº 0001103-10.2018.8.26.0520, com fundamento no art. 107, II, do CP.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:11

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:10

Sentença

•06/05/2025, 19:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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