Execução da Pena 7005934-02.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE IRANILDO DE SOUSA BARROS

Reu

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ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 15:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:25

Determinação de Redistribuição por Prevenção

13/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:05

Todas as movimentações(495)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 15:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:31

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legal

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14/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:25

Determinação de Redistribuição por Prevenção

13/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 19:31

Autos no Prazo

29/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/04/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

29/03/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2024, 14:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:29

Concedido o Livramento Condicional

07/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 06:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 06:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:31

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:36

Determinada a Regressão de Regime

23/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 20:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

17/06/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

19/10/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:20

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 11:10

Apensado ao processo

24/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

22/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 00:00

Decisão

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2015, 00:00

Desapensado do processo

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Outros

30/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/03/2013, 00:00

Outros

18/02/2013, 00:00

Outros

06/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2013, 00:00

Outros

08/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

10/10/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2011, 00:00

Outros

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

29/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

29/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 00:00

Outros

11/02/2010, 00:00

Outros

21/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

18/01/2010, 00:00

Outros

14/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/11/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

21/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2009, 00:00

Outros

07/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2009, 00:00

Outros

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2009, 00:00

Outros

12/05/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/02/2009, 00:00

Outros

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2008, 00:00

Outros

19/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

22/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2008, 00:00

Outros

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2008, 00:00

Outros

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

20/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/10/2006, 00:00

Outros

17/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

17/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

11/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

27/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/07/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2005, 00:00

Outros

31/05/2005, 00:00

Outros

25/05/2005, 00:00

Outros

09/05/2005, 00:00

Outros

06/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2002, 00:00

Outros

23/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2001, 00:00

Outros

21/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2001, 00:00

Autos na Juntada

26/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2001, 00:00

Outros

22/05/2001, 00:00

Outros

27/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2001, 00:00

Outros

23/10/2000, 00:00

Outros

10/10/2000, 00:00

Outros

26/09/2000, 00:00

Outros

06/09/2000, 00:00

Outros

30/06/2000, 00:00

Outros

29/06/2000, 00:00

Outros

29/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

02/06/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2000, 00:00

Outros

11/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:45

Decisão

•11/11/2024, 14:40

Decisão

•07/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:14

Decisão

•14/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:34

Decisão

•15/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:26

Decisão

•23/11/2023, 17:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:45

Decisão

•11/11/2024, 14:40

Decisão

•07/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:14

Decisão

•14/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:34

Decisão

•15/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:26

Decisão

•23/11/2023, 17:29

Despacho

•27/06/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:31

Decisão

•19/10/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:30

Decisão

•19/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:26

Despacho

•19/10/2022, 11:24

Decisão

•19/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:20