Execução da Pena 7000642-02.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAGNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(384)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:10

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Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 19:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalita Bortolete (OAB 364845/SP) Processo 7000642-02.2016.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:55

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:38

Não Concedido o Livramento Condicional

25/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:48

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2024, 11:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/05/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:03

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Parecer

29/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:01

Decisão Determinação

18/01/2024, 17:01

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:27

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2023, 18:17

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:35

Declarada a Remição

17/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:10

Determinada a Regressão de Regime

17/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:42

Decisão

12/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2021, 00:00

Decisão

10/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Apensado ao processo

23/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2017, 00:00

Processo Autuado

05/09/2016, 00:00

Desapensado do processo

01/09/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:54

Decisão

•26/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:02

Despacho

•09/06/2025, 20:30

Decisão

•28/05/2025, 15:02

Despacho

•20/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•16/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:19

Decisão

•23/03/2025, 21:41

Despacho

•19/03/2025, 17:16

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:54

Decisão

•26/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:02

Despacho

•09/06/2025, 20:30

Decisão

•28/05/2025, 15:02

Despacho

•20/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•16/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:19

Decisão

•23/03/2025, 21:41

Despacho

•19/03/2025, 17:16

Despacho

•13/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:36

Despacho

•31/01/2025, 17:17

Despacho

•26/11/2024, 14:33

Decisão

•25/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:02

Decisão

•02/05/2024, 11:48

Decisão

•02/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:36

Decisão

•18/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:48

Decisão

•17/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:10

Decisão

•17/05/2023, 14:19