Execução da Pena 0001119-56.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 284311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(303)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 0001119-56.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 112 dias do total da pena imposta a LUCAS DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/03/24 a 31/03/25). Em relação aos dias trabalhados anteriormente, indefiro o pedido de remição, pois conforme mencionado pelo Ministério Público, já foram analisados e concedidos, conforme decisão judicial de fls. 382 e 449.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:50

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2025, 06:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:33

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:18

Declarada a Remição

18/12/2024, 14:18

Declarada a Remição

18/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:23

Juntada de Ofício

01/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:33

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 10:33

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:19

Declarada a Remição

05/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:23

Declarada a Remição

15/02/2024, 06:22

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2023, 20:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:12

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:41

Apensado ao processo

09/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:34

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:52

Proferido Despacho

07/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 13:30

Proferido Despacho

01/09/2021, 12:12

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:34

Proferido Despacho

16/05/2021, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:16

Apensado ao processo

13/04/2021, 13:13

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 11:22

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 11:32

Homologado o Cálculo

29/03/2021, 11:31

Conclusos para decisão

28/03/2021, 22:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2021, 22:17

Realizado Cálculo

28/03/2021, 22:13

Distribuído por competência exclusiva

23/03/2021, 09:43

Despacho

•25/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:21

Decisão

•06/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:37

Despacho

•08/03/2025, 06:36

Decisão

•07/02/2025, 16:32

Decisão

•07/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•18/12/2024, 14:18

Decisão

•18/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:23

Decisão

•03/06/2024, 10:33

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:32

Despacho

•25/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:21

Decisão

•06/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:37

Despacho

•08/03/2025, 06:36

Decisão

•07/02/2025, 16:32

Decisão

•07/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•18/12/2024, 14:18

Decisão

•18/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:23

Decisão

•03/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:47

Decisão

•05/04/2024, 16:18

Despacho

•27/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:55

Despacho

•20/03/2024, 18:30

Despacho

•20/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:48

Despacho

•04/03/2024, 14:27

Despacho

•20/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:20

Decisão

•15/02/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:15

Despacho

•06/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 19:47

Despacho

•19/01/2024, 15:34

Despacho

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•18/01/2024, 15:08

Decisão

•18/01/2024, 15:04

Despacho

•10/12/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:37

Decisão

•23/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:23

Decisão

•04/09/2023, 13:37

Decisão

•28/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Decisão

•10/02/2023, 13:12

Decisão

•03/05/2022, 11:33

Decisão

•02/05/2022, 15:21

Despacho

•07/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:00

Despacho

•01/09/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:57

Despacho

•16/05/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:22

Decisão

•29/03/2021, 11:31

Sentença

•23/03/2021, 09:44

Decisão

•23/03/2021, 09:44

Decisão

•23/03/2021, 09:44

Decisão

•23/03/2021, 09:44