Execução da Pena 7019198-26.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(560)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:47

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:04

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:15

Declarada a Remição

13/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:25

Apensado ao processo

03/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 19:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:29

Apensado ao processo

14/05/2025, 16:18

Apensado ao processo

14/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Diógenes Ribeiro Garcia - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0006806-02.2025.8.26.0996, 0020914-70.2024.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Diógenes Ribeiro Garcia, MTR: 829176-7, RG: 46.355.987, RGC: 46355987, RJI: 170145279-79, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. Intimação - ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 7019198-26.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Diógenes Ribeiro Garcia - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 7019198-26.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:29

Não Concedido o Livramento Condicional

24/03/2025, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 21:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:27

Apensado ao processo

18/12/2024, 09:35

Apensado ao processo

18/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:44

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:19

Concedida Progressão de regime

17/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:14

Declarada a Remição

15/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:11

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:15

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:37

Apensado ao processo

30/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:54

Revogado o Livramento Condicional

23/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:18

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:05

Decisão

•27/04/2026, 18:46

Decisão

•16/03/2026, 15:38

Despacho

•30/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:28

Decisão

•22/01/2026, 17:03

Decisão

•13/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 14:37

Decisão

•16/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:19

Despacho

•18/08/2025, 10:38

Decisão

•12/08/2025, 13:28

Despacho

•04/08/2025, 16:29

Despacho

•03/07/2025, 16:35

Todos os documentos(53)

Decisão

•04/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:05

Decisão

•27/04/2026, 18:46

Decisão

•16/03/2026, 15:38

Despacho

•30/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:28

Decisão

•22/01/2026, 17:03

Decisão

•13/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 14:37

Decisão

•16/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:19

Despacho

•18/08/2025, 10:38

Decisão

•12/08/2025, 13:28

Despacho

•04/08/2025, 16:29

Despacho

•03/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:07

Decisão

•12/05/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:09

Despacho

•09/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:33

Despacho

•04/04/2025, 16:17

Decisão

•24/03/2025, 22:27

Despacho

•24/03/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 16:55

Decisão

•08/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:44

Decisão

•17/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:56

Decisão

•26/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:50

Despacho

•29/05/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:58

Decisão

•15/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:52

Decisão

•21/02/2024, 17:55

Decisão

•08/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:15

Decisão

•12/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:15

Decisão

•23/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:22

Despacho

•27/04/2023, 15:48