Execução da Pena 0027424-54.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SAULO XAVIER DE OLIVEIRA
CPF
348.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PEDRO SAID JUNIOR
OAB/SP 125337
·
CPF
102.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ANTONIO SAID
OAB/SP 146938
·
CPF
108.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL MARTINS FURQUIM
OAB/SP 331009
·
CPF
401.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 16:51
Juntada de Certidão
08/05/2026, 09:28
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 16:43
Expedição de Ofício.
05/03/2026, 17:36
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 12:38
Trânsito em Julgado à Defesa
16/02/2026, 10:23
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:07
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 17:03
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 16:55
Juntada de Alvará
03/02/2026, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 16:00
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 16:51
Juntada de Certidão
08/05/2026, 09:28
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 16:43
Expedição de Ofício.
05/03/2026, 17:36
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 12:38
Trânsito em Julgado à Defesa
16/02/2026, 10:23
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:07
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 17:03
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 16:55
Juntada de Alvará
03/02/2026, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 16:00
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/02/2026, 16:00
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 09:19
Juntada de Petição de Parecer
24/01/2026, 17:55
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 08:46
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 03:52
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 14:12
Conclusos para decisão
16/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Parecer
16/12/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2025, 14:45
Conclusos para decisão
01/12/2025, 11:22
Juntada de Petição de Parecer
30/11/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 08:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2025, 07:18
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 07:17
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 15:16
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:58
Homologado o Cálculo
04/06/2025, 14:56
Conclusos para decisão
02/06/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:22
Juntada de Petição de Parecer
22/05/2025, 21:38
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 09:58
Juntada de Mandado
22/05/2025, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025, 16:52
Juntada de Petição de Parecer
19/05/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 05:17
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 13:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:38
Reativação de Processo Suspenso
13/05/2025, 12:38
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 12:32
Juntada de Certidão
13/05/2025, 12:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP) Processo 0027424-54.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SAULO XAVIER DE OLIVEIRA - 1. Cumpra-se o v. acórdão, que alterou a pena fixada ao executado e fixou o regime inicial de cumprimento como o fechado, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive, oficiando-se ao estabelecimento prisional para que remova IMEDIATAMENTE SAULO XAVIER DE OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Domiciliar, para um dos estabelecimentos da rede SAP em regime fechado (como determinado pelo v. acórdão - pp. 150/170) ou esclareça eventual impedimento, bem como para que sejam atualizadas as informações do boletim informativo. 2. Pp. 171/172: dê-se vista às partes. Após tornem os autos conclusos. Int.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:55
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2025, 17:33
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 13:47
Conclusos para decisão
25/04/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 16:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/04/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:41
Concedida Progressão de regime
16/04/2025, 14:33
Conclusos para decisão
15/04/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2025, 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025, 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025, 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:40
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025, 16:55
Conclusos para decisão
17/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025, 22:06
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 00:54
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 19:26
Concedida Progressão de regime
01/03/2025, 19:20
Conclusos para despacho
28/02/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:17
Determinada a Regressão de Regime
19/02/2025, 14:16
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 21:43
Expedição de Ofício.
13/02/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:36
Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024, 12:23
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 12:38
Sentença
•
03/02/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 16:40
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 11:52
Despacho
•
18/12/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 09:55
Despacho
•
05/12/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 07:18
Decisão
•
04/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:11
Decisão
•
06/05/2025, 13:47
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 12:38
Sentença
•
03/02/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 16:40
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 11:52
Despacho
•
18/12/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 09:55
Despacho
•
05/12/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 07:18
Decisão
•
04/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:11
Decisão
•
06/05/2025, 13:47
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Acórdão
•
25/04/2025, 16:13
Decisão
•
16/04/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:27
Decisão
•
19/03/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 17:07
Decisão
•
01/03/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 12:51
Decisão
•
19/02/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 10:21
Sentença
•
03/12/2024, 12:23
Decisão
•
03/12/2024, 12:23
Decisão
•
03/12/2024, 12:23
Decisão
•
03/12/2024, 12:23