Execução da Pena 0003872-19.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:13

Deferido o Pedido

07/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:18

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:13

Deferido o Pedido

07/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:46

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:50

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 20:49

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS FLAVIO DE SOUZA MORENO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB 325816/SP) Processo 0003872-19.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS FLAVIO DE SOUZA MORENO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP) Processo 0003872-19.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:56

Declarada a Remição

16/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 22:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Declarada a Remição

29/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/09/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 06:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 06:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:54

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:41

Declarada a Remição

17/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:37

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:01

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:02

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:10

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 14:55

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2021, 11:10

Decisão

•08/07/2025, 16:17

Decisão

•02/07/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:36

Decisão

•21/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:16

Decisão

•16/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:15

Despacho

•02/04/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:36

Decisão

•17/01/2025, 22:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:18

Decisão

•08/07/2025, 16:17

Decisão

•02/07/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:36

Decisão

•21/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:16

Decisão

•16/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:15

Despacho

•02/04/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:36

Decisão

•17/01/2025, 22:39

Decisão

•26/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:02

Decisão

•29/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 03:13

Decisão

•10/09/2024, 13:33

Decisão

•11/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:52

Decisão

•17/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:37

Decisão

•03/11/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:57

Despacho

•24/09/2021, 11:10

Decisão

•24/09/2021, 11:10

Decisão

•24/09/2021, 11:10

Sentença

•24/09/2021, 11:10

Decisão

•24/09/2021, 11:09

Decisão

•24/09/2021, 11:09