Execução da Pena 0005151-81.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:53

Declarada a Remição

24/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:19

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

23/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:14

Apensado ao processo

06/10/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 23:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:30

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0005151-81.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CÉSAR DE PAULA COSTA - À serventia para retificar ou informar quanto ao cômputo da comutação de penas. Após, tornem conclusos para decisão.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0005151-81.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CÉSAR DE PAULA COSTA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:28

Declarada a Remição

20/03/2025, 12:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:44

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:49

Concedida Progressão de regime

26/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:49

Declarada a Remição

11/07/2024, 14:49

Declarada a Remição

11/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Parecer

05/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:54

Declarada a Remição

15/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:43

Despacho

•08/05/2026, 16:31

Despacho

•23/03/2026, 18:37

Decisão

•23/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:39

Decisão

•24/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:58

Decisão

•23/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:03

Decisão

•30/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:31

Todos os documentos(57)

Despacho

•08/05/2026, 16:43

Despacho

•08/05/2026, 16:31

Despacho

•23/03/2026, 18:37

Decisão

•23/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:39

Decisão

•24/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:58

Decisão

•23/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:03

Decisão

•30/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:31

Decisão

•15/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:01

Decisão

•01/10/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:41

Despacho

•17/09/2025, 16:49

Decisão

•28/07/2025, 18:33

Decisão

•30/05/2025, 14:46

Despacho

•20/05/2025, 10:38

Decisão

•15/05/2025, 12:29

Despacho

•13/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:14

Despacho

•16/04/2025, 17:07

Despacho

•02/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:50

Decisão

•20/03/2025, 12:28

Decisão

•20/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:32

Decisão

•19/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:29

Decisão

•09/12/2024, 13:26

Decisão

•27/09/2024, 15:43

Decisão

•26/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:50

Despacho

•21/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 22:12

Decisão

•11/07/2024, 14:49

Decisão

•11/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:53

Decisão

•06/06/2024, 10:25

Decisão

•15/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:37

Decisão

•15/04/2024, 17:13

Decisão

•15/04/2024, 17:08

Decisão

•15/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:47

Decisão

•21/03/2024, 16:04

Sentença

•21/03/2024, 16:04

Decisão

•21/03/2024, 16:04