Execução da Pena 7000338-35.2005.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JULIO ADRIANO SILVA DA CONCEICAO
CPF
181.***.***-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO
OAB/SP 389618
·
CPF
344.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 17:42
Juntada de Petição de Resposta
04/05/2026, 16:01
Conclusos para decisão
04/05/2026, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:22
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:07
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2026, 14:59
Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:33
Ver todas as movimentações (644)
Todas as movimentações
(644)
Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 17:42
Juntada de Petição de Resposta
04/05/2026, 16:01
Conclusos para decisão
04/05/2026, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:22
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:07
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2026, 14:59
Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:33
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 11:45
Conclusos para despacho
05/03/2026, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 18:56
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 05:07
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 18:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2026, 18:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2026, 18:41
Conclusos para decisão
04/02/2026, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:31
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 14:22
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 21:37
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 02:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 01:14
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 01:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 01:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.
13/12/2025, 14:36
Conclusos para despacho
13/12/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 09:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 21:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 21:21
Conclusos para despacho
26/11/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/11/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 16:13
Conclusos para despacho
22/09/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 19:59
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 22:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/06/2025, 22:00
Conclusos para decisão
09/06/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:36
Homologado o Cálculo
15/05/2025, 12:36
Conclusos para decisão
15/05/2025, 12:26
Conclusos para despacho
15/05/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Julio Adriano Silva da Conceiçao - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (OAB 389618/SP) Processo 7000338-35.2005.8.26.0047 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Julio Adriano Silva da Conceiçao - Assim, retifique-se o cálculo para fins de progressão ao regime aberto, utilizando-se a data do laudo conclusivo do exame criminológico de Julio Adriano Silva da Conceiçao, MTR: 284.858-8, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, qual seja, 14/10/2024. Intimação - ADV: Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (OAB 389618/SP) Processo 7000338-35.2005.8.26.0047 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Julio Adriano Silva da Conceiçao - Intimação - ADV: Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (OAB 389618/SP) Processo 7000338-35.2005.8.26.0047 - Execução da Pena - Vistos. Proceda-se o apensamento do PEC n. 0003707-05.2023.8.26.0637 aos presentes autos digitais. Após, manifestem-se às partes acerca de eventual conversão das penas restritivas de direitos impostas no PEC n. 0003707-05.2023.8.26.0637.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 17:04
Apensado ao processo
06/05/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 14:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:40
Conclusos para despacho
05/05/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 12:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2025, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2025, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2025, 21:51
Conclusos para despacho
15/01/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:07
Suspensão do Prazo
30/10/2024, 02:51
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:48
Concedida Progressão de regime
22/10/2024, 14:46
Conclusos para despacho
22/10/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 17:40
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2024, 14:33
Conclusos para despacho
04/09/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 09:11
Nomeado Perito
08/08/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 16:08
Conclusos para despacho
05/08/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:31
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
25/07/2024, 14:30
Conclusos para despacho
25/07/2024, 09:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:57
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:57
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:57
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:57
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:56
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:56
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:56
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/07/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 13:49
Conclusos para despacho
11/07/2024, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 16:25
Conclusos para despacho
17/06/2024, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 10:44
Não Concedido o Livramento Condicional
03/06/2024, 10:43
Conclusos para despacho
24/05/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 12:30
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2024, 12:53
Conclusos para despacho
18/03/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023, 14:48
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 01:26
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 07:05
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 02:17
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2023, 15:31
Conclusos para despacho
12/09/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 02:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:55
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:12
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
12/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/02/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
02/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
22/08/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
16/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/07/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/04/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
30/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2022, 00:00
Autos no Prazo
25/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2021, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/02/2021.
15/02/2021, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/01/2021.
12/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
30/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
27/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
11/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
02/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/07/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
29/07/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
29/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
13/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2018, 00:00
Decisão
26/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
05/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
30/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
18/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
13/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
14/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2015, 00:00
Decisão
11/05/2015, 00:00
Decisão
11/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/04/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2015, 00:00
Juntada de Ofício
23/04/2015, 00:00
Proferido Despacho
11/02/2015, 00:00
Decisão
11/02/2015, 00:00
Decisão
05/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
02/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
28/08/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
20/08/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
18/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
15/08/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
14/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
31/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2014, 00:00
Imprensa
10/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
11/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
15/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
13/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/07/2013, 00:00
Baixa Conclusão
01/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2013, 00:00
Outros
17/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/04/2013, 00:00
Imprensa
15/04/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
11/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
27/04/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
25/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
23/03/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
22/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
11/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/01/2011, 00:00
Outros
30/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2010, 00:00
Outros
29/12/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/12/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
02/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2010, 00:00
Outros
10/11/2010, 00:00
Outros
05/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/10/2010, 00:00
Autos com FUNAP
29/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2010, 00:00
Outros
30/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/08/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/08/2010, 00:00
Baixa Conclusão
30/07/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
23/07/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/07/2010, 00:00
Outros
30/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/04/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
05/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
01/12/2009, 00:00
Outros
25/09/2009, 00:00
Autos com FUNAP
15/09/2009, 00:00
Autos com FUNAP
15/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/08/2009, 00:00
Outros
20/07/2009, 00:00
Outros
02/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
23/06/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/06/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/05/2009, 00:00
Autos com FUNAP
18/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
14/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
15/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/04/2009, 00:00
Outros
15/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/03/2009, 00:00
Outros
11/02/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/11/2008, 00:00
Autos na Juntada
27/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
13/10/2008, 00:00
Outros
05/09/2008, 00:00
Autos no H. C.
04/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
13/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2008, 00:00
Autos na Juntada
29/07/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
24/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/05/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/04/2008, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
11/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/04/2008, 00:00
Outros
08/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
31/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/01/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
12/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
02/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
29/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2007, 00:00
Autos com a Defesa
05/06/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
24/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
09/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/12/2005, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2005, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2005, 00:00
Autos no M.P.
17/11/2005, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2005, 00:00
Autos no M.P.
16/11/2005, 00:00
Autos na Juntada
11/11/2005, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/10/2005, 00:00
Autos na Juntada
18/10/2005, 00:00
Outros
26/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2005, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2005, 00:00
Autos com APAC
29/08/2005, 00:00
Outros
24/08/2005, 00:00
Autos no M.P.
24/08/2005, 00:00
Distribuído por sorteio
22/08/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/1995, 00:00
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 17:42
Despacho
•
13/04/2026, 14:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 16:27
Despacho
•
06/03/2026, 11:45
Despacho
•
04/02/2026, 18:57
Despacho
•
04/02/2026, 18:41
Despacho
•
16/12/2025, 14:22
Despacho
•
15/12/2025, 01:14
Despacho
•
15/12/2025, 01:11
Decisão
•
27/11/2025, 21:21
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
15/11/2025, 12:29
Despacho
•
22/09/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 17:28
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Despacho
•
05/05/2026, 17:42
Despacho
•
13/04/2026, 14:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 16:27
Despacho
•
06/03/2026, 11:45
Despacho
•
04/02/2026, 18:57
Despacho
•
04/02/2026, 18:41
Despacho
•
16/12/2025, 14:22
Despacho
•
15/12/2025, 01:14
Despacho
•
15/12/2025, 01:11
Decisão
•
27/11/2025, 21:21
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
15/11/2025, 12:29
Despacho
•
22/09/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 17:28
Decisão
•
09/06/2025, 22:00
Decisão
•
15/05/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 12:39
Decisão
•
06/05/2025, 14:22
Despacho
•
06/05/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 15:24
Decisão
•
16/01/2025, 21:51
Decisão
•
22/10/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 16:13
Despacho
•
09/09/2024, 14:33
Decisão
•
08/08/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 14:46
Decisão
•
25/07/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 15:58
Despacho
•
18/07/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 14:25
Despacho
•
17/06/2024, 16:25
Decisão
•
03/06/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 12:30
Decisão
•
21/03/2024, 12:52
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 14:48
Despacho
•
28/09/2023, 15:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/09/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 15:16