Execução da Pena 7000338-35.2005.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 389618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2025, 10:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:35

Apensado ao processo

14/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 21:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(521)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2025, 10:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 21:51

Decisão

•22/10/2024, 14:46

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14/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:35

Apensado ao processo

14/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 21:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:48

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:11

Nomeado Perito

08/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:44

Não Concedido o Livramento Condicional

03/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 12:30

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:26

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:05

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/04/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2021.

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 00:00

Decisão

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2015, 00:00

Decisão

11/05/2015, 00:00

Decisão

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2015, 00:00

Juntada de Ofício

23/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2015, 00:00

Decisão

11/02/2015, 00:00

Decisão

05/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Imprensa

10/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2013, 00:00

Outros

17/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2013, 00:00

Imprensa

15/04/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2011, 00:00

Outros

30/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2010, 00:00

Outros

29/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 00:00

Outros

10/11/2010, 00:00

Outros

05/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2010, 00:00

Autos com FUNAP

29/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2010, 00:00

Outros

30/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2010, 00:00

Outros

30/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/12/2009, 00:00

Outros

25/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

15/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

15/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Outros

20/07/2009, 00:00

Outros

02/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

15/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2009, 00:00

Outros

15/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2009, 00:00

Outros

11/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/10/2008, 00:00

Outros

05/09/2008, 00:00

Autos no H. C.

04/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

11/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2008, 00:00

Outros

08/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2007, 00:00

Autos com a Defesa

05/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2005, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2005, 00:00

Autos na Juntada

18/10/2005, 00:00

Outros

26/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2005, 00:00

Autos com APAC

29/08/2005, 00:00

Outros

24/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

22/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/1995, 00:00

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