Execução da Pena 0000663-83.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONY DUTRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS

OAB/SP 192046·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:52

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:36

Não Concedida a Progressão de Regime

31/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Vinhola dos Santos (OAB 192046/SP) Processo 0000663-83.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONY DUTRA ALVES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) ANTONY DUTRA ALVES, CPF: 54203276861, MTR: 1334810-7, RG: 53441197, RJI: 234734933-65, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:27

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:44

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:40

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:45

Desapensado do processo

03/07/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:49

Apensado ao processo

16/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 22:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:27

Juntada de Ofício

05/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:35

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 18:35

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2024, 15:22

Despacho

•12/11/2025, 15:18

Despacho

•31/10/2025, 13:42

Decisão

•31/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:49

Decisão

•06/05/2025, 19:25

Decisão

•03/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 03:58

Decisão

•25/07/2024, 17:37

Decisão

•26/06/2024, 14:52

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:52

Despacho

•12/11/2025, 15:18

Despacho

•31/10/2025, 13:42

Decisão

•31/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:49

Decisão

•06/05/2025, 19:25

Decisão

•03/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 03:58

Decisão

•25/07/2024, 17:37

Decisão

•26/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:17

Decisão

•19/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:35

Acórdão

•17/01/2024, 15:21

Acórdão

•17/01/2024, 15:21

Acórdão

•17/01/2024, 15:21

Acórdão

•17/01/2024, 15:21

Despacho

•17/01/2024, 15:21

Sentença

•17/01/2024, 15:21

Decisão

•17/01/2024, 15:21