Execução da Pena 0003303-10.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DA COSTA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP 198558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:06

Todas as movimentações(303)

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:06

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:59

Determinada Requisição de Informações

10/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 0003303-10.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno da Costa Martins - Considerando que o(a) executado(a) Bruno da Costa Martins encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 6ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:30

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:27

Declarada a Remição

03/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:51

Declarada a Remição

12/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:35

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 23:03

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 23:02

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:31

Concedida Progressão de regime

21/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:06

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:07

Declarada a Remição

30/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:45

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:42

Não Concedido o Livramento Condicional

23/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:01

Classe retificada de 1714 para 386

02/02/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 11:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:04

Decisão

15/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:02

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 06:05

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:47

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 20:47

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:44

Unificação e Soma de Penas

25/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:05

Apensado ao processo

11/09/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2020, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2020, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2020, 15:58

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 22:07

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:46

Homologado o Cálculo

03/04/2019, 16:46

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 14:45

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2019, 11:56

Decisão

•22/09/2025, 17:13

Despacho

•22/08/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 03:06

Despacho

•08/08/2025, 16:40

Despacho

•29/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:55

Despacho

•10/06/2025, 15:59

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Decisão

•22/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Decisão

•18/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:00

Decisão

•03/02/2025, 14:23

Todos os documentos(71)

Decisão

•23/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:44

Decisão

•22/09/2025, 17:13

Despacho

•22/08/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 03:06

Despacho

•08/08/2025, 16:40

Despacho

•29/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:55

Despacho

•10/06/2025, 15:59

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Decisão

•22/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Decisão

•18/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:00

Decisão

•03/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:16

Decisão

•11/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:26

Decisão

•12/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:36

Decisão

•04/11/2022, 14:01

Decisão

•13/10/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:30

Decisão

•21/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:57

Despacho

•06/09/2022, 13:57

Despacho

•22/08/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:52

Decisão

•24/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:55

Decisão

•30/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:36

Decisão

•11/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:50

Decisão

•23/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:55

Despacho

•02/02/2022, 14:19

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Acórdão

•02/02/2022, 11:51

Decisão

•15/09/2021, 19:08

Despacho

•16/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:12

Despacho

•28/07/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:05

Decisão

•22/10/2020, 20:47

Decisão

•25/09/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:34

Decisão

•12/08/2020, 15:58

Decisão

•03/04/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:46

Sentença

•21/03/2019, 11:57

Decisão

•21/03/2019, 11:57