Execução da Pena 0013131-93.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP 294772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:48

Todas as movimentações(427)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:47

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:55

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:13

Declarada a Remição

26/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:49

Declarada a Remição

05/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:14

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 10:14

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:16

Declarada a Remição

18/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:25

Declarada a Remição

12/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:21

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:47

Declarada a Remição

18/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0013131-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Rodrigues - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Paulo Henrique Rodrigues, Penitenciária de Limeira - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:15

Homologada a Falta Disciplinar

02/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão

30/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:55

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:41

Apensado ao processo

10/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:04

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:38

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:25

Declarada a Remição

03/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:27

Homologada a Falta Disciplinar

05/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:03

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:35

Apensado ao processo

10/01/2023, 15:30

Apensado ao processo

10/01/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:23

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:49

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:11

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:09

Declarada a Remição

31/10/2022, 12:08

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 11:19

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:18

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 20:17

Conclusos para decisão

03/12/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2021, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:25

Decisão

02/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

07/06/2021, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:50

Decisão

27/05/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 14:38

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 12:41

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:27

Processo Entranhado

15/04/2021, 16:27

Incidente Processual Instaurado

15/04/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:26

Decisão

15/12/2020, 14:24

Conclusos para decisão

15/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 08:41

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 16:05

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2020, 13:35

Despacho

•05/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:45

Decisão

•31/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:59

Decisão

•26/02/2026, 17:13

Despacho

•06/02/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 19:56

Decisão

•23/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:08

Decisão

•05/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:52

Decisão

•13/11/2025, 10:14

Todos os documentos(112)

Decisão

•14/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:47

Despacho

•05/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:45

Decisão

•31/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:59

Decisão

•26/02/2026, 17:13

Despacho

•06/02/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 19:56

Decisão

•23/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:08

Decisão

•05/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:52

Decisão

•13/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:06

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:43

Decisão

•18/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:16

Decisão

•12/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:02

Decisão

•21/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:54

Decisão

•18/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:46

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 10:34

Decisão

•02/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:56

Despacho

•20/03/2025, 08:25

Despacho

•03/02/2025, 12:15

Despacho

•10/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:06

Despacho

•04/10/2024, 14:23

Despacho

•13/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:34

Decisão

•19/06/2024, 11:05

Decisão

•10/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:49

Decisão

•18/10/2023, 13:43

Decisão

•04/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:47

Despacho

•24/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:06

Decisão

•03/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:51

Decisão

•05/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:48

Decisão

•27/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:57

Decisão

•02/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:44

Decisão

•07/12/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:51

Decisão

•31/10/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:36

Decisão

•03/12/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:02

Acórdão

•25/11/2021, 15:40

Acórdão

•25/11/2021, 15:40

Acórdão

•25/11/2021, 15:40

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•25/11/2021, 15:40

Acórdão

•25/11/2021, 15:40

Acórdão

•25/11/2021, 15:40

Decisão

•02/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:01

Despacho

•08/06/2021, 15:41

Decisão

•27/05/2021, 13:50

Despacho

•26/04/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:41

Decisão

•15/12/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:05

Decisão

•17/11/2020, 13:35

Sentença

•17/11/2020, 13:35

Decisão

•17/11/2020, 13:35