Execução da Pena 7000069-84.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ODIVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:06

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 16:03

Todas as movimentações(445)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:06

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:33

Despacho

•11/05/2026, 19:13

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Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/12/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:08

Determinação de Redistribuição por Prevenção

11/06/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7000069-84.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Odivan Pereira da Silva - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Praia Grande-SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7000069-84.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Odivan Pereira da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:51

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:48

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:23

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 12:59

Não Concedido o Livramento Condicional

10/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:04

Apensado ao processo

04/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:47

Revogado o Livramento Condicional

19/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:20

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

28/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/08/2024, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2024, 13:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2019, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Decisão

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

05/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Imprensa

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2014, 00:00

Outros

04/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2014, 00:00

Imprensa

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Imprensa

24/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2014, 00:00

Outros

20/05/2014, 00:00

Outros

08/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2014, 00:00

Outros

21/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Outros

05/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

16/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

09/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Outros

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

21/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/05/2013, 00:00

Outros

27/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 00:00

Autos no Arquivo

10/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 00:00

Autos no Arquivo

11/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2010, 00:00

Outros

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2008, 00:00

Outros

07/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/05/2008, 00:00

Outros

20/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Outros

18/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:19

Sentença

•16/12/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:41

Decisão

•10/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:00

Decisão

•11/06/2025, 12:56

Decisão

•09/05/2025, 17:15

Decisão

•07/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Todos os documentos(41)

Decisão

•14/05/2026, 10:33

Despacho

•11/05/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:19

Sentença

•16/12/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:41

Decisão

•10/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:00

Decisão

•11/06/2025, 12:56

Decisão

•09/05/2025, 17:15

Decisão

•07/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:45

Despacho

•23/04/2025, 13:26

Decisão

•16/04/2025, 16:52

Decisão

•14/04/2025, 13:23

Decisão

•10/04/2025, 12:59

Decisão

•10/04/2025, 12:59

Despacho

•10/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 13:45

Decisão

•19/02/2025, 15:47

Acórdão

•19/02/2025, 13:41

Acórdão

•19/02/2025, 13:41

Acórdão

•19/02/2025, 13:41

Acórdão

•19/02/2025, 13:40

Acórdão

•19/02/2025, 13:40

Acórdão

•19/02/2025, 13:40

Despacho

•30/01/2025, 12:12

Decisão

•11/12/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 06:29

Despacho

•06/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:23

Decisão

•30/10/2024, 16:30

Decisão

•07/12/2022, 14:35

Decisão

•03/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 09:07

Decisão

•03/12/2022, 09:07