Execução da Pena 0004165-89.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EDMIR RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE CASTRO CARVALHO TRAVALINI

OAB/SP 105879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:24

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:26

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Homologado o Cálculo

22/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:10

Declarada a Remição

19/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:02

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucia de Castro Carvalho Travalini (OAB 105879/SP) Processo 0004165-89.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: E. R. F. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:50

Homologado o Cálculo

12/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:00

Declarada a Remição

02/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 20:16

Proferido Despacho

17/03/2020, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:21

Declarada a Remição

28/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:10

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:36

Processo Entranhado

12/11/2019, 11:36

Incidente Processual Instaurado

12/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 13:58

Declarada a Remição

08/03/2019, 13:57

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:25

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 23:25

Processo Entranhado

28/02/2019, 23:25

Incidente Processual Instaurado

28/02/2019, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:12

Mudança de Classe Processual

16/02/2018, 11:04

Expedição de Ofício.

06/07/2017, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 19:18

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 14:02

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2017, 13:59

Decisão

•19/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:18

Despacho

•07/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:48

Decisão

•23/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:20

Decisão

•04/02/2025, 10:32

Decisão

•04/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:16

Decisão

•12/04/2024, 11:50

Todos os documentos(43)

Decisão

•22/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:26

Decisão

•19/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:18

Despacho

•07/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:48

Decisão

•23/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:20

Decisão

•04/02/2025, 10:32

Decisão

•04/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:16

Decisão

•12/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:11

Acórdão

•20/03/2024, 13:02

Acórdão

•20/03/2024, 13:02

Acórdão

•20/03/2024, 13:02

Acórdão

•20/03/2024, 13:02

Acórdão

•20/03/2024, 13:02

Acórdão

•20/03/2024, 13:02

Despacho

•05/03/2024, 15:07

Decisão

•13/12/2023, 16:23

Decisão

•02/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:16

Despacho

•17/03/2020, 15:16

Acórdão

•16/03/2020, 15:15

Decisão

•28/11/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:16

Decisão

•08/03/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 15:33

Decisão

•29/06/2017, 14:00

Decisão

•29/06/2017, 14:00

Acórdão

•29/06/2017, 14:00

Acórdão

•29/06/2017, 14:00

Acórdão

•29/06/2017, 14:00

Acórdão

•29/06/2017, 14:00

Acórdão

•29/06/2017, 14:00

Acórdão

•29/06/2017, 14:00