Execução da Pena 0013038-40.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEZIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ANTONIO PAPPOTTI

OAB/SP 145657·CPF·Representa: Réu

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:47

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(301)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 14:51

Decisão

•23/06/2025, 13:39

24/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:47

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP) Processo 0013038-40.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLEZIO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 21:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:39

Concedida Progressão de regime

28/01/2025, 22:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 18:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:49

Declarada a Remição

29/10/2024, 22:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:33

Declarada a Remição

16/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:48

Homologado o Cálculo

11/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:41

Apensado ao processo

22/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:25

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 09:25

Conclusos para decisão

10/02/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:49

Declarada a Remição

04/12/2023, 07:49

Declarada a Remição

04/12/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 21:18

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 21:17

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:31

Declarada a Remição

25/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:50

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:35

Realizado Cálculo

19/10/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:25

Declarada a Remição

14/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:57

Realizado Cálculo

10/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:42

Realizado Cálculo

29/08/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 20:54

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:11

Homologado o Cálculo

01/04/2022, 08:11

Conclusos para decisão

31/03/2022, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:53

Realizado Cálculo

14/03/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 07:52

Realizado Cálculo

30/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:38

Realizado Cálculo

29/11/2021, 15:36

Apensado ao processo

29/11/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:28

Realizado Cálculo

26/11/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:17

Declarada a Remição

24/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 08:56

Processo Entranhado

08/11/2021, 08:56

Incidente Processual Instaurado

08/11/2021, 08:56

Apensado ao processo

08/10/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 09:22

Homologado o Cálculo

27/08/2020, 09:22

Conclusos para decisão

27/08/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 16:32

Realizado Cálculo

14/08/2020, 16:31

Apensado ao processo

14/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:11

Decisão

26/03/2020, 17:10

Juntada de Certidão

26/03/2020, 15:52

Conclusos para decisão

10/03/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:42

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:03

Proferido Despacho

29/01/2020, 11:03

Conclusos para despacho

28/01/2020, 22:59

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 08:48

Homologado o Cálculo

20/11/2019, 08:47

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 11:50

Realizado Cálculo

15/10/2019, 11:46

Juntada de Certidão

15/10/2019, 11:43

Juntada de Certidão

15/10/2019, 11:13

Juntada de Certidão

15/10/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 09:26

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2019, 14:03

Decisão

•11/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:21

Despacho

•11/03/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:55

Decisão

•28/01/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:10

Decisão

•04/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:45

Decisão

•29/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:06

Todos os documentos(76)

Despacho

•02/07/2025, 14:51

Decisão

•23/06/2025, 13:39

Decisão

•11/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:21

Despacho

•11/03/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:55

Decisão

•28/01/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:10

Decisão

•04/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:45

Decisão

•29/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:06

Decisão

•16/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:18

Decisão

•11/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:42

Decisão

•14/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:35

Decisão

•04/12/2023, 07:49

Decisão

•04/12/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 20:09

Decisão

•18/07/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:57

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Decisão

•25/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:22

Despacho

•18/11/2022, 15:18

Despacho

•26/10/2022, 18:45

Decisão

•14/10/2022, 10:24

Despacho

•26/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:42

Despacho

•29/06/2022, 20:54

Decisão

•01/04/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:12

Despacho

•22/02/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:38

Decisão

•24/11/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:59

Decisão

•27/08/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 16:32

Decisão

•26/03/2020, 17:10

Despacho

•29/01/2020, 11:03

Decisão

•20/11/2019, 08:47

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:52

Acórdão

•14/10/2019, 14:04

Sentença

•14/10/2019, 14:04

Sentença

•14/10/2019, 14:04

Acórdão

•14/10/2019, 14:04

Acórdão

•14/10/2019, 14:04

Acórdão

•14/10/2019, 14:04

Acórdão

•14/10/2019, 14:04

Acórdão

•14/10/2019, 14:03

Acórdão

•14/10/2019, 14:03

Acórdão

•14/10/2019, 14:03

Acórdão

•14/10/2019, 14:03