Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 10:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2026, 10:19
Conclusos para despacho
09/03/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2026, 05:26
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:45
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2025, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 11:00
Documentos
Despacho
•12/05/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 15:45
07/03/2026, 05:26
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:45
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2025, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2025, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2025, 11:24
Conclusos para decisão
17/11/2025, 09:28
Expedição de Mandado.
17/11/2025, 09:28
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 13:02
Concedido o Livramento Condicional
06/11/2025, 13:02
Conclusos para decisão
05/11/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 11:50
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 13:36
Conclusos para decisão
16/06/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 01:56
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 22:25
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 13:15
Declarada a Remição
28/05/2025, 13:14
Conclusos para decisão
28/05/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 13:39
Conclusos para despacho
22/05/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB 145865/SP) Processo 7001948-89.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Santos dos Reis -
Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rafael Santos dos Reis, Domiciliar. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:57
Homologado o Cálculo
06/05/2025, 13:56
Conclusos para decisão
06/05/2025, 12:11
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:55
Juntada de Petição de Parecer
17/04/2025, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:14
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2025, 15:58
Conclusos para decisão
27/03/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:41
Homologado o Cálculo
27/02/2025, 16:40
Conclusos para decisão
27/02/2025, 15:09
Conclusos para despacho
27/02/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:31
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:39
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:10
Declarada a Remição
13/02/2025, 14:10
Conclusos para decisão
13/02/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:47
Homologado o Cálculo
04/02/2025, 12:45
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:32
Conclusos para despacho
04/02/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 12:49
Declarada a Remição
18/12/2024, 12:49
Conclusos para decisão
17/12/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 17:59
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:26
Homologado o Cálculo
20/10/2023, 13:24
Conclusos para decisão
20/10/2023, 10:23
Conclusos para despacho
19/10/2023, 21:59
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 13:03
Juntada de Outros documentos
09/10/2023, 12:57
Apensado ao processo
09/10/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 12:57
Determinada a Regressão de Regime
04/09/2023, 12:56
Conclusos para decisão
04/09/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2023, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:14
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 15:12
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 15:09
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 15:08
Apensado ao processo
25/08/2023, 14:34
Apensado ao processo
25/08/2023, 14:34
Apensado ao processo
25/08/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/06/2023, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023, 12:24
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2023, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023, 09:36
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 16:19
Ato ordinatório
29/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
19/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
27/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
22/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
27/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
22/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/11/2018, 00:00
Decisão
07/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2017, 00:00
Decisão
21/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista