Execução da Pena 0001681-17.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BARTOLOMEU FELIPE OLIVEIRA JACINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 406771·CPF·Representa: Réu

THAMIRIS FELICIO CAPELINI

OAB/SP 434923·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:06

Juntada de Mandado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Mandado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Mandado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:59

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2026, 09:55

Juntada de Mandado

03/02/2026, 12:36

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:45

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:06

Juntada de Mandado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Mandado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Mandado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:59

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2026, 09:55

Juntada de Mandado

03/02/2026, 12:36

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:18

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/06/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0001681-17.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BARTOLOMEU FELIPE OLIVEIRA JACINTO DE SOUZA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado BARTOLOMEU FELIPE OLIVEIRA JACINTO DE SOUZA, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:42

Declarada a Remição

24/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:26

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

14/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2024, 14:50

Decisão

•07/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:39

Decisão

•11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:26

Decisão

•10/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Todos os documentos(98)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:06

Decisão

•07/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:39

Decisão

•11/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:26

Decisão

•10/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:27

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Acórdão

•27/06/2025, 16:26

Decisão

•10/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:18

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:37

Decisão

•24/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:22

Decisão

•23/02/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:35

Sentença

•14/02/2024, 14:50

Decisão

•14/02/2024, 14:50