Execução da Pena 7000007-69.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLITON RAFAEL DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP 396555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:48

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 12:35

Todas as movimentações(367)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:48

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:45

Decisão

•20/02/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:50

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:02

Declarada a Remição

09/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELLITON RAFAEL DA CRUZ - Intimação - ADV: Wander Luiz Costa Porto (OAB 396555/SP) Processo 7000007-69.2021.8.26.0604 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WELLITON RAFAEL DA CRUZ, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:38

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:26

Declarada a Remição

25/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/09/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:45

Homologado o Cálculo

26/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:04

Declarada a Remição

17/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:41

Declarada a Remição

16/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:58

Declarada a Remição

04/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/04/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:14

Autos no Prazo

29/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça) para destino

25/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

18/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Outros

05/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:49

Decisão

•18/12/2025, 12:40

Decisão

•12/12/2025, 15:13

Decisão

•12/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:47

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:56

Decisão

•27/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:36

Decisão

•09/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:36

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:56

Todos os documentos(89)

Decisão

•18/05/2026, 11:45

Decisão

•20/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:49

Decisão

•18/12/2025, 12:40

Decisão

•12/12/2025, 15:13

Decisão

•12/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:47

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:56

Decisão

•27/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:36

Decisão

•09/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:36

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:56

Decisão

•27/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:39

Despacho

•10/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:03

Decisão

•30/10/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:13

Decisão

•25/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:14

Decisão

•03/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:08

Decisão

•16/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:11

Decisão

•24/07/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:25

Decisão

•26/01/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:33

Decisão

•17/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:32

Decisão

•24/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:45

Decisão

•16/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:16

Decisão

•01/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:38

Decisão

•04/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:12

Decisão

•19/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:36

Despacho

•13/04/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:39

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Sentença

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Acórdão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14

Decisão

•05/04/2023, 14:14