Execução da Pena 0007770-66.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FELIPE RAPHAEL COSTA TINTA

CPF

Reu

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 12:17

Todas as movimentações(527)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:15

Decisão

•25/02/2026, 11:01

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:30

Concedida Progressão de regime

13/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/01/2026, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:24

Declarada a Remição

17/12/2025, 22:24

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:24

Determinada Requisição de Informações

25/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:33

Determinada Requisição de Informações

12/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:35

Declarada a Remição

22/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Augusto Derzi Resende (OAB 12838/MS) Processo 0007770-66.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Raphael Costa Tinta - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Felipe Raphael Costa Tinta, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:44

Declarada a Remição

19/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:21

Determinada Requisição de Informações

03/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:24

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 00:40

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 00:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:53

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2023, 07:35

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:36

Determinada Requisição de Informações

16/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:14

Concedida Progressão de regime

03/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:27

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:01

Declarada a Remição

14/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:47

Declarada a Remição

30/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:58

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:42

Determinada Requisição de Informações

24/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:21

Declarada a Remição

04/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:02

Homologado o Cálculo

19/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 15:29

Mudança de Classe Processual

01/10/2021, 15:13

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2021, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2021, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2021, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2021, 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 20:45

Conclusos para decisão

18/03/2021, 20:42

Juntada de Certidão

18/03/2021, 20:40

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:46

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 13:46

Conclusos para decisão

16/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 11:37

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:25

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:35

Juntada de Decisão

27/01/2021, 15:16

Juntada de Decisão

27/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:31

Homologado o Cálculo

21/03/2019, 16:30

Conclusos para decisão

21/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:55

Juntada de Decisão

12/03/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:19

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 16:19

Homologado o Cálculo

29/10/2018, 16:18

Conclusos para decisão

29/10/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:08

Conclusos para decisão

26/10/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:07

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/10/2018, 15:35

Conclusos para decisão

17/10/2018, 14:52

Conclusos para decisão

16/10/2018, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2018, 13:31

Conclusos para despacho

11/10/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2018, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2018, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2018, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2018, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2018, 10:06

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:51

Juntada de Certidão

08/08/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 10:57

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:49

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2018, 17:45

Decisão

•13/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:45

Decisão

•21/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:57

Despacho

•13/01/2026, 16:52

Decisão

•17/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:05

Despacho

•25/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:23

Despacho

•10/11/2025, 14:15

Todos os documentos(172)

Despacho

•20/03/2026, 10:15

Decisão

•25/02/2026, 11:01

Decisão

•13/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:45

Decisão

•21/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:57

Despacho

•13/01/2026, 16:52

Decisão

•17/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:05

Despacho

•25/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:23

Despacho

•10/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:17

Decisão

•03/10/2025, 14:16

Despacho

•25/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:12

Despacho

•11/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:03

Despacho

•12/08/2025, 16:33

Decisão

•26/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:20

Decisão

•22/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:57

Decisão

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:29

Decisão

•19/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Despacho

•27/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:06

Despacho

•03/02/2025, 11:21

Decisão

•13/12/2024, 15:48

Despacho

•05/12/2024, 15:06

Despacho

•03/12/2024, 17:11

Despacho

•25/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:36

Decisão

•19/07/2024, 17:18

Decisão

•13/03/2024, 00:40

Despacho

•29/01/2024, 00:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:20

Despacho

•06/09/2023, 15:13

Decisão

•26/07/2023, 10:00

Despacho

•18/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:25

Despacho

•16/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/05/2023, 09:20

Despacho

•04/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:53

Decisão

•03/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:47

Decisão

•09/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:24

Decisão

•14/02/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:46

Despacho

•24/01/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:23

Decisão

•30/11/2022, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2022, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2022, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2022, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2022, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2022, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:55

Despacho

•31/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:22

Decisão

•08/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:05

Despacho

•24/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:30

Decisão

•04/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:47

Despacho

•15/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:26

Decisão

•19/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:31

Decisão

•19/03/2021, 14:30

Decisão

•17/02/2021, 13:46

Despacho

•28/01/2021, 11:37

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:17

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Acórdão

•27/01/2021, 15:16

Decisão

•21/03/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:56

Decisão

•29/10/2018, 16:18

Decisão

•17/10/2018, 15:35

Despacho

•11/10/2018, 13:31

Decisão

•10/08/2018, 10:06

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 17:58

Decisão

•05/07/2018, 17:46

Decisão

•05/07/2018, 17:46

Sentença

•05/07/2018, 17:46

Decisão

•05/07/2018, 17:46

Decisão

•05/07/2018, 17:46