Execução da Pena 0000069-49.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMARIO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FORNAZIN

OAB/SP 454241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:54

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:38

Declarada a Remição

17/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(320)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:54

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:00

Decisão

•17/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:38

Declarada a Remição

17/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:49

Homologado o Cálculo

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:26

Declarada a Remição

24/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Romario Jose Ferreira - Intimação - ADV: Leonardo Fornazin (OAB 454241/SP) Processo 0000069-49.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Romario Jose Ferreira, Centro de Ressocialização de Sumaré. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:19

Declarada a Remição

27/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

05/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:54

Concedida Progressão de regime

18/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2024, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:58

Declarada a Remição

21/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

17/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:34

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:55

Declarada a Remição

04/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:38

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 16:47

Declarada a Remição

17/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 22:01

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:56

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:17

Declarada a Remição

25/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:00

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:24

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 13:21

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:37

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:50

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 19:10

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:06

Decisão

•09/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:29

Despacho

•18/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:26

Decisão

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:30

Decisão

•18/08/2025, 13:52

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:45

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:00

Decisão

•17/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:06

Decisão

•09/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:29

Despacho

•18/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:26

Decisão

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:30

Decisão

•18/08/2025, 13:52

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:45

Decisão

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:15

Decisão

•27/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:08

Decisão

•05/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:46

Despacho

•19/12/2024, 14:42

Decisão

•18/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:46

Despacho

•05/12/2024, 16:08

Decisão

•22/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:42

Decisão

•21/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:33

Despacho

•09/09/2024, 11:31

Decisão

•15/07/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:49

Acórdão

•10/06/2024, 11:25

Decisão

•04/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 20:25

Decisão

•15/04/2024, 19:37

Decisão

•17/03/2024, 16:46

Despacho

•21/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:22

Decisão

•18/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:04

Decisão

•16/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:09

Despacho

•18/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:20

Decisão

•16/03/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:46

Decisão

•07/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:55

Decisão

•25/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 21:39

Decisão

•01/02/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 19:11

Despacho

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51

Decisão de Pronúncia

•07/01/2021, 18:51