Execução da Pena 0024061-35.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

BRENO DA SILVA CHIARI

OAB/SP 527240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 23:45

Todas as movimentações(399)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 17:26

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Expedição de Certidão.

03/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:08

Não Concedida a Progressão de Regime

16/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Catina de Moraes Filho (OAB 227503/SP), Rosangela Conceição de Miranda Piedade (OAB 295453/SP) Processo 0024061-35.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE MIRANDA PIEDADE - Assim, diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de ANDERSON DE MIRANDA PIEDADE, MTR: 358006, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:29

Não Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 22:34

Homologado o Cálculo

14/09/2024, 22:33

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

02/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/03/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:40

Concedida Progressão de regime

14/02/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:49

Juntada de Ofício

13/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 21:55

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:28

Concedida Progressão de regime

27/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:25

Realizado Cálculo

11/04/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 23:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:59

Realizado Cálculo

01/03/2023, 14:54

Apensado ao processo

01/03/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:57

Proferido Despacho

13/12/2021, 19:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:18

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2020, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2020, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 03:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:46

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:35

Concedida Progressão de regime

01/07/2020, 18:35

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:18

Processo Entranhado

30/06/2020, 16:18

Incidente Processual Instaurado

30/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 21:46

Processo Entranhado

24/06/2020, 21:46

Incidente Processual Instaurado

24/06/2020, 21:45

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:10

Concedida Progressão de regime

13/01/2020, 17:08

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 02:05

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2019, 14:42

Despacho

•09/03/2026, 14:33

Despacho

•20/02/2026, 12:48

Despacho

•18/02/2026, 16:41

Despacho

•02/02/2026, 13:52

Despacho

•21/01/2026, 11:30

Decisão

•16/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:56

Despacho

•12/11/2025, 14:28

Decisão

•06/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 17:26

Despacho

•09/03/2026, 14:33

Despacho

•20/02/2026, 12:48

Despacho

•18/02/2026, 16:41

Despacho

•02/02/2026, 13:52

Despacho

•21/01/2026, 11:30

Decisão

•16/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:56

Despacho

•12/11/2025, 14:28

Decisão

•06/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 01:37

Despacho

•14/09/2024, 22:38

Decisão

•14/09/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:52

Decisão

•02/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:46

Despacho

•21/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:46

Decisão

•20/03/2024, 11:43

Despacho

•18/03/2024, 18:32

Decisão

•15/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:41

Decisão

•14/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:46

Despacho

•25/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:53

Despacho

•18/12/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:35

Decisão

•13/11/2023, 15:59

Decisão

•23/10/2023, 17:07

Decisão

•12/09/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:36

Decisão

•27/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:29

Despacho

•19/07/2023, 16:13

Despacho

•28/03/2023, 23:16

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:59

Decisão

•16/02/2023, 11:04

Decisão

•30/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 08:31

Despacho

•13/12/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:14

Decisão

•01/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:58

Decisão

•13/01/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•23/12/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 17:27

Decisão

•02/12/2019, 14:42