Execução da Pena 0002564-86.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCO MENDES

OAB/SP 516792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:02

Todas as movimentações(126)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:04

28/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:11

Declarada a Remição

05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:10

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Marco Mendes (OAB 516792/SP) Processo 0002564-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GUSTAVO DA SILVA SANTOS, MTR: 1321705-4, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:34

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:01

Juntada de Ofício

27/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:32

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:32

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:06

Decisão

•09/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:50

Decisão

•06/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:19

Despacho

•15/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:46

Decisão

•21/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:08

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Todos os documentos(37)

Despacho

•05/05/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:32

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:06

Decisão

•09/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:50

Decisão

•06/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:19

Despacho

•15/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:46

Decisão

•21/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:08

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:16

Decisão

•05/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:40

Decisão

•01/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:05

Sentença

•19/02/2024, 15:49

Decisão

•19/02/2024, 15:49