Execução da Pena 0004524-28.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:09

Não Concedida a Progressão de Regime

30/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 17:20

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:14

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:09

Não Concedida a Progressão de Regime

30/04/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:10

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Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 17:20

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Parecer

20/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:52

Homologada a Falta Disciplinar

04/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Rosa de Sá (OAB 449874/SP) Processo 0004524-28.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Presley dos Santos Silva - Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a) e para que se manifeste sobre a sindicância de fls. 430/461.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:09

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:07

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:13

Apensado ao processo

23/10/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:42

Determinada a Regressão de Regime

25/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:53

Juntada de Ofício

14/06/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 22:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:10

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:16

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2022, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2022, 20:09

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:14

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:21

Homologado o Cálculo

03/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

29/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:33

Apensado ao processo

14/03/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:41

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 02:24

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:46

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 11:08

Juntada de Mandado

27/09/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:33

Juntada de Ofício

29/07/2021, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 11:09

Juntada de Certidão

27/05/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:36

Proferido Despacho

08/01/2021, 16:14

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 14:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2020, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2020, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão

15/09/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:14

Concedida Progressão de regime

02/09/2020, 15:14

Conclusos para decisão

28/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 11:39

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:29

Juntada de Ofício

29/07/2020, 16:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:15

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 17:15

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:10

Homologada a Falta Disciplinar

26/11/2019, 18:09

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 14:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 23:41

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 23:40

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:02

Homologado o Cálculo

23/04/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:01

Homologado o Cálculo

23/04/2019, 14:01

Conclusos para decisão

22/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 11:57

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

08/04/2019, 16:45

Decisão

•13/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:58

Despacho

•15/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:36

Despacho

•31/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:00

Decisão

•23/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:49

Decisão

•04/06/2025, 14:51

Todos os documentos(88)

Decisão

•30/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:10

Decisão

•13/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:58

Despacho

•15/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:36

Despacho

•31/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:00

Decisão

•23/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:49

Decisão

•04/06/2025, 14:51

Despacho

•06/05/2025, 14:03

Despacho

•30/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:39

Decisão

•24/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:56

Despacho

•08/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:48

Decisão

•31/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:19

Decisão

•25/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:22

Despacho

•20/06/2023, 14:40

Despacho

•12/04/2023, 22:48

Despacho

•15/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:44

Despacho

•15/09/2022, 15:50

Decisão

•19/08/2022, 20:09

Decisão

•08/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:56

Decisão

•03/06/2022, 16:13

Decisão

•29/04/2022, 16:32

Despacho

•05/04/2022, 17:12

Despacho

•18/03/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:17

Despacho

•07/03/2022, 15:39

Decisão

•17/12/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:16

Despacho

•28/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:09

Despacho

•08/01/2021, 16:14

Despacho

•21/09/2020, 14:41

Decisão

•15/09/2020, 16:36

Decisão

•02/09/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:21

Despacho

•30/07/2020, 11:39

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Acórdão

•29/07/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:42

Decisão

•27/01/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:31

Decisão

•26/11/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 12:07

Despacho

•25/10/2019, 14:07

Despacho

•23/10/2019, 17:09

Decisão

•23/04/2019, 14:02

Decisão

•23/04/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:39

Sentença

•08/04/2019, 16:45

Decisão

•08/04/2019, 16:45