Execução da Pena 0016442-29.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapira

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JUSTICA PUBLICA

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Autor

PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MONTEIRO AMORIM

OAB/SP 445385·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENDONÇA CARRARA

OAB/SP 531418·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:29

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:10

Todas as movimentações(341)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:29

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:29

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:27

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:49

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:43

Não Concedido o Livramento Condicional

29/08/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:38

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 05:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:25

Reativação de Processo Suspenso

20/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Mendonça Carrara (OAB 531418/SP) Processo 0016442-29.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA - Manifeste-se a Defesa sobre a sindicância de fls. 320/341.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:01

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:35

Apensado ao processo

05/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:10

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 11:17

Mudança de Magistrado

18/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:34

Juntada de Mandado

09/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:07

Determinada a Regressão de Regime

21/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:11

Juntada de Ofício

23/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 10:01

Juntada de Mandado

31/01/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:35

Juntada de Ofício

24/01/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:07

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 21:46

Proferido Despacho

29/04/2021, 10:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 05:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 05:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2021, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2021, 14:59

Proferido Despacho

12/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:05

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/12/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2020, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2020, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2020, 10:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2020, 17:17

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:29

Concedida Progressão de regime

18/08/2020, 16:29

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:53

Processo Entranhado

12/08/2020, 12:53

Incidente Processual Instaurado

12/08/2020, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:01

Declarada a Remição

09/07/2020, 14:01

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

02/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 21:53

Processo Entranhado

01/07/2020, 21:53

Incidente Processual Instaurado

01/07/2020, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 14:23

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:02

Homologado o Cálculo

04/06/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/05/2020, 10:59

Conclusos para decisão

19/05/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:19

Processo Entranhado

11/05/2020, 18:19

Incidente Processual Instaurado

11/05/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:54

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 16:53

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:49

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2019, 11:56

Decisão

•06/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:26

Decisão

•18/03/2026, 09:49

Despacho

•28/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:30

Decisão

•25/11/2025, 17:57

Decisão

•29/08/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:13

Despacho

•25/07/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 20:43

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:29

Decisão

•06/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:26

Decisão

•18/03/2026, 09:49

Despacho

•28/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:30

Decisão

•25/11/2025, 17:57

Decisão

•29/08/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:13

Despacho

•25/07/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 20:43

Decisão

•27/06/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 05:38

Decisão

•13/05/2025, 16:54

Despacho

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:22

Despacho

•18/02/2025, 08:45

Despacho

•24/10/2024, 14:44

Decisão

•07/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:21

Despacho

•22/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:07

Decisão

•24/07/2024, 18:55

Decisão

•21/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:47

Decisão

•21/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:13

Sentença

•21/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:11

Decisão

•13/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:13

Despacho

•11/10/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:11

Despacho

•15/06/2022, 10:09

Despacho

•29/04/2021, 10:12

Despacho

•12/02/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:44

Decisão

•25/08/2020, 17:17

Decisão

•18/08/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:33

Decisão

•09/07/2020, 14:01

Despacho

•02/07/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:16

Decisão

•04/06/2020, 15:02

Decisão

•20/05/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:42

Decisão

•25/11/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:52

Sentença

•18/11/2019, 11:56

Despacho

•18/11/2019, 11:56