Execução da Pena 0002029-64.2019.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(346)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 10:42

Decisão

•06/05/2025, 15:47

25/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:35

Juntada de Mandado

26/05/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP) Processo 0002029-64.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO PEREIRA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LUIS FERNANDO PEREIRA, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:53

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:31

Não Concedido o Livramento Condicional

28/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:54

Homologado o Cálculo

02/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 15:06

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

11/09/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:51

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:11

Declarada a Remição

25/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:12

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:55

Realizado Cálculo

22/08/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2022, 00:06

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:18

Realizado Cálculo

22/07/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 21:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:09

Realizado Cálculo

24/06/2022, 17:06

Apensado ao processo

24/06/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:28

Realizado Cálculo

30/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:07

Proferido Despacho

06/12/2021, 18:05

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:02

Homologado o Cálculo

25/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2021, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:01

Decisão

24/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:24

Unificação e Soma de Penas

08/06/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 13:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:30

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 04:09

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:00

Proferido Despacho

06/05/2020, 20:25

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 15:07

Proferido Despacho

23/04/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:30

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:16

Decisão

•28/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:56

Decisão

•02/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:23

Decisão

•10/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:24

Decisão

•31/10/2024, 15:06

Decisão

•31/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:23

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Todos os documentos(64)

Decisão

•26/05/2025, 10:42

Decisão

•06/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:16

Decisão

•28/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:56

Decisão

•02/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:23

Decisão

•10/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:24

Decisão

•31/10/2024, 15:06

Decisão

•31/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:23

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:25

Decisão

•22/08/2024, 10:55

Decisão

•25/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:52

Despacho

•13/12/2023, 15:36

Decisão

•05/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 23:55

Decisão

•27/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:22

Decisão

•25/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:06

Despacho

•16/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:39

Despacho

•01/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:14

Decisão

•23/11/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:25

Decisão

•27/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:04

Despacho

•13/08/2022, 00:06

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 06:45

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:27

Decisão

•20/07/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:09

Despacho

•13/06/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:35

Despacho

•18/05/2022, 13:43

Despacho

•06/12/2021, 18:05

Decisão

•25/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:51

Decisão

•15/07/2021, 17:52

Decisão

•24/06/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:39

Decisão

•08/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:25

Decisão

•20/04/2021, 18:15

Despacho

•06/05/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:56

Despacho

•23/04/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:30

Sentença

•20/02/2019, 11:34

Decisão

•20/02/2019, 11:34