Execução da Pena 7001990-15.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO DONIZETE PAGAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

09/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(668)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

09/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:45

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 00:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:08

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:05

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP), lélio machado pinto (OAB 311307/SP) Processo 7001990-15.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO DONIZETE PAGAN - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:31

Declarada a Remição

14/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 00:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:13

Determinada Requisição de Informações

11/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:36

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:10

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:14

Juntada de Mandado

24/08/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 08:30

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:43

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 08:37

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:15

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:13

Apensado ao processo

17/01/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:58

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:16

Declarada a Remição

23/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:16

Juntada de Ofício

01/07/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 16:10

Ato ordinatório

22/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Decisão

07/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

28/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/01/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2012, 00:00

Outros

09/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

27/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

01/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

15/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 00:00

Outros

07/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/07/2009, 00:00

Outros

23/07/2007, 00:00

Outros

12/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Outros

22/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

26/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2005, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2005, 00:00

Outros

25/10/2005, 00:00

Outros

18/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2005, 00:00

Outros

13/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

06/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2005, 00:00

Outros

22/07/2005, 00:00

Outros

16/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2005, 00:00

Outros

12/05/2005, 00:00

Outros

21/01/2005, 00:00

Outros

18/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2004, 00:00

Outros

14/10/2004, 00:00

Outros

06/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2004, 00:00

Outros

13/09/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/08/2004, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2004, 00:00

Outros

06/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2001, 00:00

Outros

13/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:12

Despacho

•26/01/2026, 14:24

Decisão

•26/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

Decisão

•11/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:55

Decisão

•31/07/2025, 14:47

Decisão

•16/07/2025, 14:21

Decisão

•19/05/2025, 16:43

Despacho

•12/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:50

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:12

Despacho

•26/01/2026, 14:24

Decisão

•26/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

Decisão

•11/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:55

Decisão

•31/07/2025, 14:47

Decisão

•16/07/2025, 14:21

Decisão

•19/05/2025, 16:43

Despacho

•12/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:57

Decisão

•05/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 00:55

Decisão

•14/04/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:39

Despacho

•11/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:19

Despacho

•17/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:28

Decisão

•27/03/2024, 17:23

Decisão

•13/03/2024, 15:28

Decisão

•23/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:57

Decisão

•09/10/2023, 11:09

Decisão

•31/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:45

Despacho

•04/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:53

Despacho

•20/06/2023, 08:37

Decisão

•16/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 22:15

Decisão

•27/02/2023, 15:57

Decisão

•27/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:10

Decisão

•17/01/2023, 15:25

Decisão

•10/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:49

Decisão

•08/09/2022, 16:51

Decisão

•23/08/2022, 15:16

Despacho

•08/08/2022, 14:28

Decisão

•28/07/2022, 16:08

Decisão

•07/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:17

Decisão

•20/06/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:59