Execução da Pena 0002626-19.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:44

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:59

Todas as movimentações(322)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:44

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:09

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Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:21

Apensado ao processo

11/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:19

Determinada a Regressão de Regime

01/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edward José de Andrade (OAB 197682/SP) Processo 0002626-19.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Marques Dias - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:47

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2022, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:47

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:46

Declarada a Remição

31/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2022, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 20:11

Concedida Progressão de regime

25/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 16:14

Proferido Despacho

26/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 13:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:56

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:38

Homologado o Cálculo

07/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:27

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:47

Homologado o Cálculo

04/03/2021, 13:42

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Parecer

22/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/02/2021, 13:31

Decisão

28/01/2021, 18:25

Conclusos para decisão

28/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:55

Declarada a Remição

08/01/2021, 16:54

Conclusos para decisão

07/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 23:57

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:29

Homologado o Cálculo

06/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 09:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/06/2020, 09:17

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

19/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:53

Apensado ao processo

18/06/2020, 14:13

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:04

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 10:45

Juntada de Ofício

16/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:33

Decisão

03/12/2019, 09:30

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:56

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:19

Apensado ao processo

19/11/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 13:40

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:27

Decisão

28/06/2019, 11:27

Conclusos para decisão

26/06/2019, 18:54

Juntada de Certidão

26/06/2019, 18:53

Expedição de Carta precatória.

09/02/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 20:02

Proferido Despacho

19/10/2015, 16:03

Conclusos para despacho

15/10/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 18:00

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 17:16

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2015, 13:10

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/08/2015, 13:09

Juntada de Certidão

21/08/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:08

Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:08

Juntada de Alvará

21/08/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2015, 16:41

Despacho

•12/12/2025, 17:36

Despacho

•04/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:38

Decisão

•19/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:28

Decisão

•01/08/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 15:55

Todos os documentos(98)

Decisão

•19/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:09

Despacho

•12/12/2025, 17:36

Despacho

•04/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:38

Decisão

•19/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:28

Decisão

•01/08/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 15:55

Despacho

•06/05/2025, 15:50

Despacho

•04/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:39

Decisão

•28/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:14

Decisão

•16/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:52

Decisão

•09/08/2023, 15:36

Decisão

•04/08/2023, 13:46

Despacho

•26/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:39

Decisão

•29/04/2022, 16:59

Decisão

•19/04/2022, 17:42

Decisão

•31/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:01

Decisão

•23/02/2022, 11:10

Decisão

•25/08/2021, 17:01

Despacho

•26/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:26

Decisão

•07/04/2021, 14:36

Despacho

•09/03/2021, 18:27

Decisão

•04/03/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:02

Acórdão

•19/02/2021, 13:32

Acórdão

•19/02/2021, 13:32

Acórdão

•19/02/2021, 13:32

Acórdão

•19/02/2021, 13:32

Acórdão

•19/02/2021, 13:32

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Acórdão

•19/02/2021, 13:31

Decisão

•28/01/2021, 18:25

Decisão

•08/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:24

Decisão

•06/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:41

Decisão

•27/06/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:02

Decisão

•03/12/2019, 09:30

Despacho

•14/11/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:29

Decisão

•28/06/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 20:02

Despacho

•19/10/2015, 16:03

Ato Ordinatório

•21/08/2015, 13:10

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Acórdão

•21/08/2015, 13:09

Sentença

•21/08/2015, 13:09

Sentença

•21/08/2015, 13:09

Sentença

•21/08/2015, 13:09

Sentença

•21/08/2015, 13:09

Decisão

•21/08/2015, 13:08