Execução da Pena 0009961-36.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANTIM DA SILVA

OAB/SP 342686·CPF·Representa: Réu

ELIO SANTANA DE SOUZA

OAB/SP 520052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:24

Declarada a Remição

16/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:20

Decisão

•12/05/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:24

Declarada a Remição

16/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Concedida Progressão de regime

31/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Santim da Silva (OAB 342686/SP) Processo 0009961-36.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ HENRIQUE SILVA DE ANDRADE - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIZ HENRIQUE SILVA DE ANDRADE, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:55

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:15

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão

22/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 21:05

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:34

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

18/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 23:55

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2023, 13:49

Decisão

•16/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:54

Decisão

•31/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:10

Decisão

•24/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:53

Despacho

•28/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:58

Decisão

•25/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:23

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:20

Decisão

•12/05/2026, 17:49

Decisão

•16/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:54

Decisão

•31/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:10

Decisão

•24/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:53

Despacho

•28/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:58

Decisão

•25/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:23

Despacho

•04/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 21:45

Decisão

•06/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:25

Decisão

•15/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:45

Decisão

•24/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:11

Decisão

•24/06/2024, 18:32

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Acórdão

•20/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:20

Decisão

•18/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:56

Decisão

•04/03/2024, 19:32

Acórdão

•22/11/2023, 15:38

Despacho

•07/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:24

Sentença

•29/05/2023, 13:49

Decisão

•29/05/2023, 13:49