Execução da Pena 7000524-98.2010.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL ALVES GUIDA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2025, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:10

Todas as movimentações(357)

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2025, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

21/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:18

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/12/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2019, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2011, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

26/10/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/10/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/01/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2000, 00:00

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Todos os documentos(52)

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Sentença (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/04/2024, 14:50

Despacho

•14/12/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:41