Execução da Pena 0013737-49.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMILIANO ZAPATA FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ISABELLA LEITE PAULINO

OAB/SP 432096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(300)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:20

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Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

11/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:13

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:43

Declarada a Remição

11/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 0013737-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMILIANO ZAPATA FERREIRA SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado EMILIANO ZAPATA FERREIRA SANTOS, Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:07

Declarada a Remição

17/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:01

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 22:01

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:51

Concedida Progressão de regime

22/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:31

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:49

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:30

Realizado Cálculo

03/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:41

Declarada a Remição

13/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

14/08/2022, 19:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 19:36

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 19:11

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:00

Conclusos para despacho

11/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 04:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 03:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:47

Declarada a Remição

13/07/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:40

Proferido Despacho

30/06/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:03

Proferido Despacho

21/06/2021, 20:03

Conclusos para despacho

21/06/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:45

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:46

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:13

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:14

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:33

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 19:32

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:47

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:17

Juntada de Mandado

04/09/2020, 16:17

Juntada de Certidão

04/09/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

04/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:15

Juntada de Ofício

04/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:11

Juntada de Ofício

04/09/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 18:35

Decisão

•13/10/2025, 12:09

Decisão

•19/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:58

Decisão

•29/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:24

Decisão

•11/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:17

Decisão

•06/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Decisão

•17/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:31

Todos os documentos(122)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 18:35

Decisão

•13/10/2025, 12:09

Decisão

•19/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:58

Decisão

•29/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:24

Decisão

•11/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:17

Decisão

•06/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Decisão

•17/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:31

Decisão

•19/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:52

Decisão

•05/02/2024, 15:52

Decisão

•26/01/2024, 16:27

Decisão

•22/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:10

Despacho

•04/08/2023, 15:00

Despacho

•04/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:20

Despacho

•27/07/2023, 12:40

Decisão

•23/05/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:33

Despacho

•02/05/2023, 14:23

Decisão

•31/03/2023, 10:48

Decisão

•13/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:18

Despacho

•25/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:18

Decisão

•15/08/2022, 17:33

Decisão

•15/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 03:55

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:14

Decisão

•13/07/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 08:55

Despacho

•30/06/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:34

Despacho

•21/06/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:24

Decisão

•22/10/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:28

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:17

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Sentença

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Despacho

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:16

Decisão

•04/09/2020, 16:15

Decisão

•04/09/2020, 16:15

Decisão

•04/09/2020, 16:15

Decisão

•04/09/2020, 16:15