Execução da Pena 7001451-70.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL DO VALLE FILHO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:02

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

06/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(321)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:02

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

06/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 7001451-70.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Ezequiel do Valle Filho - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 23:16

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:42

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:21

Declarada a Remição

18/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:18

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:12

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:22

Apensado ao processo

17/06/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:12

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:36

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 17:00

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 01:19

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2020, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2020, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2020, 11:05

Conclusos para decisão

31/05/2020, 08:02

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:56

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:23

Concedido o Livramento Condicional

29/04/2020, 13:23

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 08:56

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

02/04/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:29

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:08

Homologada a Falta Disciplinar

17/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:19

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2020, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2020, 15:24

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 02:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 19:12

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2019, 14:45

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2019, 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2019, 17:18

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:03

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:43

Concedida Progressão de regime

12/03/2019, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

12/03/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 13:00

Conclusos para decisão

12/03/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:28

Declarada a Remição

08/03/2019, 17:28

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:52

Conclusos para decisão

08/03/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:43

Não Concedida a Progressão de Regime

16/01/2019, 14:42

Conclusos para decisão

16/01/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2019, 14:43

Conclusos para decisão

14/01/2019, 12:34

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:34

Conclusos para decisão

11/01/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 07:12

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2016, 12:09

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2016, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2016, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2016, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2016, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2016, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 15:26

Apensado ao processo

26/01/2016, 15:21

Apensado ao processo

26/01/2016, 15:21

Mudança de Classe Processual

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2010, 00:00

Outros

22/03/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

09/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

06/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2009, 00:00

Outros

15/04/2009, 00:00

Autos aguardando Audiência

19/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Despacho

•06/01/2026, 00:43

Decisão

•20/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:04

Decisão

•23/04/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:42

Decisão

•18/02/2025, 17:21

Decisão

•23/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:39

Decisão

•20/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:29

Decisão

•03/06/2024, 17:05

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:32

Despacho

•06/01/2026, 00:43

Decisão

•20/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:04

Decisão

•23/04/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:42

Decisão

•18/02/2025, 17:21

Decisão

•23/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:39

Decisão

•20/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:29

Decisão

•03/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:55

Decisão

•10/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:02

Decisão

•31/05/2020, 11:05

Despacho

•22/05/2020, 15:06

Decisão

•29/04/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 08:04

Despacho

•06/04/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 08:52

Decisão

•17/03/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:51

Decisão

•13/01/2020, 15:24

Despacho

•12/11/2019, 19:12

Decisão

•29/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 16:29

Decisão

•09/05/2019, 17:18

Decisão

•12/03/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 09:52

Decisão

•08/03/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 13:09

Decisão

•16/01/2019, 14:42

Despacho

•15/01/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 12:09

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 16:27

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Acórdão

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26

Sentença

•26/01/2016, 15:26