Execução da Pena 0000716-10.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ANDREZA FLEMING

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 387939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:41

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:12

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:29

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(344)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:35

Despacho

•01/09/2025, 14:56

23/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:41

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:12

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:29

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:35

Autos no Prazo

16/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:16

Autos no Prazo

16/07/2025, 11:16

Autos no Prazo

26/06/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:21

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:09

Juntada de Mandado

20/05/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:04

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 03:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:33

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 21:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 21:13

Juntada de Ofício

23/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:10

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:47

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:48

Concedida Progressão de regime

28/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 22:27

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:39

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:10

Homologada a Falta Disciplinar

24/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

20/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:59

Declarada a Remição

23/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:20

Declarada a Remição

05/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 22:25

Juntada de Ofício

23/09/2022, 14:00

Juntada de Ofício

23/09/2022, 13:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:58

Não Concedida a Progressão de Regime

27/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 16:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 15:16

Juntada de Ofício

17/05/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:05

Homologado o Cálculo

10/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:15

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2022, 11:39

Despacho

•16/06/2025, 09:18

Decisão

•20/05/2025, 13:05

Decisão

•06/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 02:47

Decisão

•19/03/2025, 14:26

Despacho

•05/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:07

Decisão

•18/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 23:30

Decisão

•14/02/2025, 18:36

Despacho

•04/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:20

Todos os documentos(79)

Despacho

•23/03/2026, 15:35

Despacho

•01/09/2025, 14:56

Despacho

•16/06/2025, 09:18

Decisão

•20/05/2025, 13:05

Decisão

•06/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 02:47

Decisão

•19/03/2025, 14:26

Despacho

•05/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:07

Decisão

•18/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 23:30

Decisão

•14/02/2025, 18:36

Despacho

•04/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:20

Decisão

•18/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:17

Decisão

•16/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:49

Decisão

•24/09/2024, 09:59

Decisão

•20/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:21

Decisão

•28/08/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:25

Decisão

•19/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:08

Decisão

•24/06/2024, 14:28

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Acórdão

•21/06/2024, 10:07

Decisão

•11/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:25

Decisão

•24/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:43

Despacho

•02/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:55

Decisão

•20/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:04

Decisão

•29/06/2023, 15:26

Decisão

•23/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:17

Decisão

•05/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:55

Despacho

•11/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:53

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Acórdão

•04/08/2022, 11:16

Decisão

•27/06/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:16

Decisão

•10/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:45

Sentença

•25/01/2022, 11:39

Decisão

•25/01/2022, 11:39