Execução da Pena 0011615-45.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DENER DE JESUS JUSTINO
CPF
381.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM
OAB/SP 432938
·
CPF
031.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEBER RIBEIRO GRATON
OAB/SP 260953
·
CPF
252.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 14:39
Homologado o Cálculo
12/11/2025, 14:39
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2025, 15:50
Juntada de Petição de Parecer
29/10/2025, 22:58
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 07:57
Juntada de Outros documentos
25/10/2025, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 13:42
Ver todas as movimentações (274)
Todas as movimentações
(274)
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 14:39
Homologado o Cálculo
12/11/2025, 14:39
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2025, 15:50
Juntada de Petição de Parecer
29/10/2025, 22:58
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 07:57
Juntada de Outros documentos
25/10/2025, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 13:42
Conclusos para despacho
03/10/2025, 16:46
Juntada de Petição de Parecer
03/10/2025, 06:18
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2025, 17:49
Conclusos para decisão
29/09/2025, 13:26
Juntada de Petição de Parecer
26/09/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2025, 14:39
Juntada de Petição de Parecer
24/09/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 17:57
Declarada a Remição
17/09/2025, 17:57
Conclusos para despacho
17/09/2025, 11:57
Juntada de Petição de Parecer
17/09/2025, 06:05
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:41
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:41
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:41
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 05:02
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 19:39
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 19:39
Homologado o Cálculo
27/05/2025, 19:39
Conclusos para decisão
27/05/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:31
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0011615-45.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DENER DE JESUS JUSTINO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) DENER DE JESUS JUSTINO, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:13
Declarada a Remição
06/05/2025, 16:10
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 12:21
Homologado o Cálculo
31/10/2024, 12:19
Conclusos para decisão
30/10/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:58
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:46
Declarada a Remição
24/09/2024, 17:21
Conclusos para despacho
17/09/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 15:06
Homologado o Cálculo
12/07/2024, 14:59
Conclusos para decisão
11/07/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:16
Expedição de Mandado.
01/07/2024, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024, 15:01
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 14:56
Apensado ao processo
28/06/2024, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:51
Determinada a Regressão de Regime
14/06/2024, 15:49
Conclusos para decisão
11/06/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 10:19
Conclusos para despacho
27/05/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 13:07
Conclusos para decisão
14/05/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 00:27
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2024, 13:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2024, 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024, 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:10
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 11:55
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 22:52
Suspensão do Prazo
27/10/2023, 01:01
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 19:45
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 12:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2022, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022, 13:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2022, 08:58
Conclusos para decisão
19/09/2022, 21:58
Juntada de Outros documentos
19/09/2022, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 18:48
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 14:45
Concedida Progressão de regime
14/09/2022, 14:45
Conclusos para decisão
14/09/2022, 12:05
Conclusos para despacho
12/09/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 16:02
Conclusos para despacho
18/08/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2022, 16:36
Conclusos para despacho
16/08/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2022, 14:51
Juntada de Petição de Resposta
05/08/2022, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022, 00:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/07/2022, 16:10
Conclusos para decisão
19/07/2022, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 22:15
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2021, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2021, 15:52
Conclusos para decisão
24/11/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 13:26
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 11:35
Homologado o Cálculo
16/09/2021, 11:35
Conclusos para despacho
16/09/2021, 09:13
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 07:49
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 12:09
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 12:09
Realizado Cálculo
23/08/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 19:36
Concedida Progressão de regime
18/08/2021, 19:36
Conclusos para despacho
18/08/2021, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 08:07
Expedição de Certidão.
15/08/2021, 01:59
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2021, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 17:45
Homologado o Cálculo
30/07/2021, 17:44
Conclusos para despacho
30/07/2021, 11:22
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 09:57
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:57
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:57
Realizado Cálculo
01/07/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 17:49
Declarada a Remição
30/06/2021, 17:49
Conclusos para decisão
30/06/2021, 17:08
Conclusos para despacho
30/06/2021, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 10:02
Processo Entranhado
28/06/2021, 10:02
Incidente Processual Instaurado
28/06/2021, 10:02
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 17:29
Juntada de Certidão
09/11/2020, 17:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/11/2020, 17:28
Mudança de Classe Processual
09/11/2020, 17:28
Apensado ao processo
16/12/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 14:50
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 16:50
Homologado o Cálculo
08/11/2019, 09:36
Conclusos para decisão
01/11/2019, 13:54
Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 13:54
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 14:22
Realizado Cálculo
13/09/2019, 14:22
Juntada de Certidão
13/09/2019, 14:20
Juntada de Certidão
13/09/2019, 14:20
Juntada de Certidão
13/09/2019, 14:19
Expedição de Ofício.
13/09/2019, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019, 18:31
Distribuído por competência exclusiva
12/09/2019, 15:10
Documentos
Decisão
•
12/11/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 15:50
Decisão
•
06/10/2025, 13:42
Despacho
•
29/09/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 11:13
Decisão
•
17/09/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:55
Decisão
•
27/05/2025, 19:39
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:31
Decisão
•
06/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:00
Decisão
•
31/10/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 09:11
Decisão
•
24/09/2024, 17:21
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
12/11/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 15:50
Decisão
•
06/10/2025, 13:42
Despacho
•
29/09/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 11:13
Decisão
•
17/09/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:55
Decisão
•
27/05/2025, 19:39
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:31
Decisão
•
06/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:00
Decisão
•
31/10/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 09:11
Decisão
•
24/09/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 12:10
Decisão
•
12/07/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 15:01
Decisão
•
14/06/2024, 15:49
Despacho
•
29/05/2024, 10:19
Despacho
•
15/05/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 12:04
Decisão
•
20/09/2022, 08:58
Decisão
•
14/09/2022, 14:45
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 15:08
Despacho
•
18/08/2022, 16:02
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 14:51
Decisão
•
19/07/2022, 16:10
Decisão
•
24/11/2021, 15:52
Decisão
•
16/09/2021, 11:35
Decisão
•
18/08/2021, 19:36
Ato Ordinatório
•
04/08/2021, 09:05
Decisão
•
30/07/2021, 17:44
Decisão
•
30/06/2021, 17:49
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 10:53
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Acórdão
•
09/11/2020, 17:28
Decisão
•
08/11/2019, 09:36
Ato Ordinatório
•
07/10/2019, 17:06
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 14:22
Ato Ordinatório
•
12/09/2019, 18:31
Decisão
•
12/09/2019, 15:10
Sentença
•
12/09/2019, 15:10