Execução da Pena 0003830-83.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 11:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:56

Todas as movimentações(284)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 11:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:35

05/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:35

Juntada de Alvará

13/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:28

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:24

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:48

Apensado ao processo

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:41

Juntada de Ofício

13/09/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:11

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:21

Concedida Progressão de regime

07/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:39

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 19:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2024, 10:11

Decisão

•13/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:17

Decisão

•08/01/2026, 16:35

Decisão

•24/11/2025, 14:01

Despacho

•17/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2025, 11:32

Decisão

•15/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:21

Despacho

•03/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:53

Despacho

•26/09/2025, 15:17

Todos os documentos(44)

Decisão

•17/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:35

Decisão

•13/04/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:17

Decisão

•08/01/2026, 16:35

Decisão

•24/11/2025, 14:01

Despacho

•17/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2025, 11:32

Decisão

•15/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:21

Despacho

•03/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:53

Despacho

•26/09/2025, 15:17

Despacho

•11/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:58

Despacho

•12/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:29

Despacho

•30/07/2025, 16:45

Decisão

•15/05/2025, 14:55

Despacho

•06/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:59

Decisão

•28/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:06

Decisão

•07/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:30

Decisão

•19/12/2024, 14:22

Despacho

•18/09/2024, 15:43

Decisão

•17/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:26

Decisão

•18/06/2024, 13:03

Decisão

•07/06/2024, 14:21

Decisão

•30/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:29

Decisão

•21/05/2024, 14:43

Despacho

•02/05/2024, 15:37

Decisão

•15/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:07

Sentença

•27/03/2024, 10:11

Decisão

•27/03/2024, 10:11