Execução da Pena 0008261-97.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
HELIO DE FREITAS FRANCISCO
CPF
436.***.***-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ADILSON DAURI LOPES
OAB/SP 241666
·
CPF
037.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 21:31
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:17
Homologado o Cálculo
11/03/2026, 11:17
Conclusos para decisão
10/03/2026, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:12
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 21:31
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:17
Homologado o Cálculo
11/03/2026, 11:17
Conclusos para decisão
10/03/2026, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2026, 16:01
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 18:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2026, 17:36
Conclusos para despacho
26/02/2026, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 11:08
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 14:15
Concedida Progressão de regime
17/10/2025, 14:15
Conclusos para decisão
17/10/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 11:39
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 17:14
Conclusos para decisão
16/09/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:22
Homologado o Cálculo
26/08/2025, 17:21
Conclusos para decisão
26/08/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
23/08/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2025, 16:14
Conclusos para despacho
18/08/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 13:33
Conclusos para decisão
14/08/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:59
Declarada a Remição
04/08/2025, 15:57
Conclusos para despacho
04/08/2025, 13:40
Juntada de Petição de Parecer
31/07/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:27
Homologado o Cálculo
15/05/2025, 15:16
Conclusos para decisão
15/05/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Dauri Lopes (OAB 241666/SP) Processo 0008261-97.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO DE FREITAS FRANCISCO - Manifeste-se a Defesa sobre o cálculo de penas.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 16:27
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 08:27
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 17:07
Expedição de Ofício.
04/07/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 14:08
Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 13:58
Distribuído por competência exclusiva
04/07/2023, 13:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 17:07
Decisão
•
11/03/2026, 11:17
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:01
Decisão
•
27/02/2026, 17:36
Decisão
•
17/10/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 11:39
Despacho
•
16/09/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 09:39
Decisão
•
26/08/2025, 17:21
Decisão
•
18/08/2025, 16:14
Despacho
•
15/08/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 14:20
Decisão
•
04/08/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 16:49
Decisão
•
15/05/2025, 15:16
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 17:07
Decisão
•
11/03/2026, 11:17
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:01
Decisão
•
27/02/2026, 17:36
Decisão
•
17/10/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 11:39
Despacho
•
16/09/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 09:39
Decisão
•
26/08/2025, 17:21
Decisão
•
18/08/2025, 16:14
Despacho
•
15/08/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 14:20
Decisão
•
04/08/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 16:49
Decisão
•
15/05/2025, 15:16
Despacho
•
06/05/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:08
Despacho
•
04/07/2023, 13:55
Sentença
•
04/07/2023, 13:54
Decisão
•
04/07/2023, 13:54