Execução da Pena 7000600-66.2003.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:39

Não Concedido o Livramento Condicional

19/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(665)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:54

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Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:39

Não Concedido o Livramento Condicional

19/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:41

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:12

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:45

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:13

Declarada a Remição

15/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:28

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elton Aparecido Furlaneti Lacerda - Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 7000600-66.2003.8.26.0269 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) Elton Aparecido Furlaneti Lacerda, recolhido no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:10

Declarada a Remição

09/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:09

Determinada a Regressão de Regime

28/02/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:27

Apensado ao processo

27/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 09:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:08

Desapensado do processo

24/05/2024, 11:06

Apensado ao processo

24/05/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

21/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2018, 00:00

Cancelada a Carga

24/01/2018, 00:00

Remetido ao DJE

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

15/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

16/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2017, 00:00

Cancelada a Carga

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2016, 00:00

Cancelada a Carga

26/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

21/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

31/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

20/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

09/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/02/2016, 00:00

Cancelada a Carga

26/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Cancelada a Carga

24/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

30/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/09/2015, 00:00

Cancelada a Carga

09/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2014, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2013, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2011, 00:00

Outros

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/10/2011, 00:00

Outros

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

29/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Outros

17/06/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Outros

27/01/2011, 00:00

Outros

25/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

07/05/2009, 00:00

Outros

30/04/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2009, 00:00

Outros

06/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

12/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

23/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2008, 00:00

Outros

02/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

01/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2008, 00:00

Outros

26/11/2008, 00:00

Outros

24/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2008, 00:00

Outros

08/09/2008, 00:00

Outros

01/09/2008, 00:00

Outros

28/08/2008, 00:00

Outros

12/08/2008, 00:00

Outros

06/08/2008, 00:00

Outros

25/07/2008, 00:00

Outros

24/07/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2008, 00:00

Outros

08/07/2008, 00:00

Outros

10/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2008, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2008, 00:00

Outros

21/01/2008, 00:00

Outros

21/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Outros

09/01/2008, 00:00

Outros

04/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

27/12/2007, 00:00

Outros

26/12/2007, 00:00

Outros

13/12/2007, 00:00

Outros

06/12/2007, 00:00

Outros

06/12/2007, 00:00

Outros

29/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

25/11/2007, 00:00

Outros

22/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2007, 00:00

Outros

07/11/2007, 00:00

Outros

30/10/2007, 00:00

Outros

17/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2007, 00:00

Outros

01/10/2007, 00:00

Outros

01/10/2007, 00:00

Outros

28/09/2007, 00:00

Outros

24/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2007, 00:00

Outros

13/09/2007, 00:00

Outros

12/09/2007, 00:00

Outros

05/09/2007, 00:00

Outros

28/08/2007, 00:00

Outros

23/08/2007, 00:00

Outros

17/08/2007, 00:00

Outros

25/07/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Outros

05/07/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Outros

14/05/2007, 00:00

Outros

11/05/2007, 00:00

Outros

02/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2007, 00:00

Outros

02/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2006, 00:00

Autos com FUNAP

20/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2006, 00:00

Autos com FUNAP

27/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2006, 00:00

Outros

19/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2006, 00:00

Outros

09/10/2006, 00:00

Outros

29/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2006, 00:00

Outros

01/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/08/2006, 00:00

Outros

23/08/2006, 00:00

Outros

21/07/2006, 00:00

Outros

18/07/2006, 00:00

Outros

11/07/2006, 00:00

Outros

06/07/2006, 00:00

Outros

03/07/2006, 00:00

Outros

28/06/2006, 00:00

Outros

27/06/2006, 00:00

Outros

08/06/2006, 00:00

Outros

31/05/2006, 00:00

Outros

23/05/2006, 00:00

Outros

12/05/2006, 00:00

Outros

12/04/2006, 00:00

Outros

06/02/2006, 00:00

Outros

03/02/2006, 00:00

Outros

02/02/2006, 00:00

Outros

27/01/2006, 00:00

Outros

26/01/2006, 00:00

Outros

16/01/2006, 00:00

Outros

10/01/2006, 00:00

Outros

29/12/2005, 00:00

Outros

27/12/2005, 00:00

Outros

21/12/2005, 00:00

Outros

15/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2005, 00:00

Outros

21/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

03/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2005, 00:00

Outros

11/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

18/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2002, 00:00

Decisão

•19/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:35

Despacho

•11/03/2026, 13:27

Decisão

•11/02/2026, 11:31

Decisão

•06/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:27

Decisão

•22/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:20

Decisão

•17/12/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:31

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:54

Decisão

•19/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:35

Despacho

•11/03/2026, 13:27

Decisão

•11/02/2026, 11:31

Decisão

•06/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:27

Decisão

•22/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:20

Decisão

•17/12/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:31

Decisão

•03/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:36

Decisão

•15/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:29

Decisão

•15/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:55

Despacho

•06/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:32

Decisão

•09/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:36

Decisão

•28/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:12

Despacho

•27/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:33

Decisão

•04/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:29

Decisão

•27/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:14

Decisão

•24/05/2024, 14:05

Decisão

•13/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:04