Execução da Pena 0015766-04.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ANTONIO LUIZ DE ARRUDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA BARBOSA SPINOLA

OAB/SP 485246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 08:23

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:29

Todas as movimentações(323)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:35

Despacho

•08/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 08:23

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:46

Declarada a Remição

03/03/2026, 19:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:16

Declarada a Remição

03/02/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:22

Não Concedida a Progressão de Regime

30/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:08

Declarada a Remição

23/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:45

Declarada a Remição

13/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:27

Declarada a Remição

01/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:07

Declarada a Remição

28/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), João Bosco de Carvalho Soares (OAB 357265/SP), Carla Rayane Santos de Lima (OAB 463749/SP) Processo 0015766-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Luiz de Arruda Neto - Considerando que o(a) executado(a) Antonio Luiz de Arruda Neto encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:42

Declarada a Remição

27/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:51

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 20:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:03

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:49

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 20:49

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 17:01

Declarada a Remição

17/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:16

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 19:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:07

Declarada a Remição

29/03/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:49

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:30

Homologado o Cálculo

03/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:20

Declarada a Remição

17/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:31

Homologado o Cálculo

24/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:37

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 09:06

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2022, 14:35

Despacho

•05/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 21:51

Decisão

•03/03/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:48

Decisão

•03/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 14:42

Decisão

•30/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:48

Decisão

•23/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:22

Decisão

•13/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:35

Decisão

•01/12/2025, 16:14

Todos os documentos(115)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:35

Despacho

•08/05/2026, 08:23

Despacho

•05/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 21:51

Decisão

•03/03/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:48

Decisão

•03/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 14:42

Decisão

•30/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:48

Decisão

•23/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:22

Decisão

•13/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:35

Decisão

•01/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:45

Decisão

•28/05/2025, 18:05

Decisão

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:45

Decisão

•24/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:39

Decisão

•27/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:17

Decisão

•05/11/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:58

Decisão

•23/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:17

Decisão

•29/07/2024, 17:20

Despacho

•19/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:49

Decisão

•16/04/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:17

Decisão

•17/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:41

Decisão

•16/01/2024, 14:50

Decisão

•11/05/2023, 18:10

Despacho

•08/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:39

Decisão

•12/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 19:49

Decisão

•29/03/2023, 15:07

Despacho

•21/03/2023, 12:30

Decisão

•03/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:31

Decisão

•17/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:55

Decisão

•24/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:41

Decisão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Acórdão

•20/09/2022, 14:36

Sentença

•20/09/2022, 14:36

Sentença

•20/09/2022, 14:36

Sentença

•20/09/2022, 14:36

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Acórdão

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Sentença

•20/09/2022, 14:35

Decisão

•20/09/2022, 14:35

Decisão

•20/09/2022, 14:35

Decisão

•20/09/2022, 14:35