Execução da Pena 0006026-89.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON JOSE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARMILIATO DIAS

OAB/PR 85201·CPF·Representa: Autor

RENATO ARMILIATO DIAS

OAB/PR 85201·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:27

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:27

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:53

Decisão

•27/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 19:03

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:44

Homologado o Cálculo

13/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 08:20

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2025, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:09

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO ARMILIATO DIAS (OAB 85201/PR) Processo 0006026-89.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON JOSE ALVES - Vista à defesa

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 03:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:45

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

08/04/2025, 13:05

Decisão

•27/03/2026, 19:03

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:50

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:53

Decisão

•27/03/2026, 19:03

Decisão

•27/03/2026, 19:03

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Acórdão

•27/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:50

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Despacho

•13/01/2026, 08:20

Despacho

•25/11/2025, 15:49

Decisão

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•24/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:19

Despacho

•02/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:11

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Acórdão

•24/06/2025, 16:02

Decisão

•18/06/2025, 13:10

Despacho

•02/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:58

Decisão

•15/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:43

Decisão

•15/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:25

Sentença

•08/04/2025, 13:05

Decisão

•08/04/2025, 13:04