Execução da Pena 7001539-31.2012.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ADAM PEREIRA DA SILVA

Reu

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(357)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 08:52

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:56

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:57

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 7001539-31.2012.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: ADAM PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 8 (oito) dias da pena do(a) executado(a) ADAM PEREIRA DA SILVA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Declarada a Remição

06/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2025, 21:23

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:14

Declarada a Remição

21/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:59

Concedida Progressão de regime

29/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 20:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/06/2024, 20:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:41

Juntada de Mandado

30/01/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:41

Juntada de Mandado

30/01/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:29

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2024, 20:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2024, 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2024, 20:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2024, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/01/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2024, 15:20

Juntada de Mandado

10/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 04:23

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 23:11

Suspensão do Prazo

12/10/2023, 01:54

Juntada de Ofício

28/08/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:02

Desapensado do processo

14/06/2023, 09:46

Desapensado do processo

14/06/2023, 09:46

Apensado ao processo

12/06/2023, 14:43

Apensado ao processo

12/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 15:57

Autos no Prazo

17/02/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

02/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Decisão

•14/11/2025, 08:52

Decisão

•24/09/2025, 18:55

Decisão

•19/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:53

Despacho

•18/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:20

Despacho

•25/07/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:03

Decisão

•18/06/2025, 16:44

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:47

Decisão

•14/11/2025, 08:52

Decisão

•24/09/2025, 18:55

Decisão

•19/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:53

Despacho

•18/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:20

Despacho

•25/07/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 06:03

Decisão

•18/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:32

Decisão

•01/06/2025, 12:34

Despacho

•01/06/2025, 12:12

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 14:18

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 14:18

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 14:18

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 14:18

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 14:18

Despacho

•16/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:47

Decisão

•06/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:09

Despacho

•22/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:27

Decisão

•21/03/2025, 21:23

Decisão

•21/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:08

Decisão

•29/01/2025, 17:40

Despacho

•22/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 20:18

Decisão

•10/06/2024, 20:42

Decisão

•28/05/2024, 12:59

Decisão

•17/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:21

Despacho

•30/01/2024, 17:31