Execução da Pena 0010416-69.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO ANACLETO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP 399481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(329)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 18:12

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:08

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 21:07

Conclusos para decisão

12/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO ANACLETO - Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0010416-69.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias da pena do(a) executado(a) CARLOS EDUARDO ANACLETO, Penitenciária Compacta de Irapuru. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Declarada a Remição

06/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

08/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 09:32

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 06:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:04

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:41

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:08

Concedida Progressão de regime

26/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:24

Declarada a Remição

26/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:38

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:06

Protocolo Juntado

20/10/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:15

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:25

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:09

Homologada a Falta Disciplinar

20/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 08:20

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:42

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/09/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:43

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:11

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:15

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:05

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2021, 15:04

Despacho

•27/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:07

Decisão

•26/02/2026, 11:52

Decisão

•26/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:59

Decisão

•14/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:37

Decisão

•09/09/2025, 15:40

Decisão

•12/08/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:42

Todos os documentos(61)

Sentença

•31/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:27

Despacho

•27/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:07

Decisão

•26/02/2026, 11:52

Decisão

•26/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:59

Decisão

•14/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:37

Decisão

•09/09/2025, 15:40

Decisão

•12/08/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:42

Decisão

•06/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:01

Decisão

•14/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•24/02/2025, 17:51

Despacho

•23/01/2025, 15:40

Decisão

•16/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:37

Decisão

•07/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:25

Decisão

•29/08/2024, 15:48

Decisão

•19/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:36

Decisão

•08/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:15

Decisão

•26/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:08

Decisão

•26/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:12

Decisão

•17/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2023, 11:50

Decisão

•31/07/2023, 16:25

Decisão

•20/04/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:35

Despacho

•21/03/2023, 17:02

Decisão

•10/10/2022, 08:20

Despacho

•29/09/2022, 16:00

Decisão

•15/08/2022, 14:11

Decisão

•01/07/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:05

Sentença

•17/06/2021, 15:04

Decisão

•17/06/2021, 15:04