Execução da Pena 0009764-82.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO GABRIEL MARCELINO DAS NEVES LENQUISTE

OAB/SP 442100·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:59

13/08/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:10

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:07

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 22:07

Conclusos para decisão

23/06/2025, 20:17

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:56

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:51

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:27

Determinada a Regressão de Regime

13/05/2025, 22:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 21:48

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/03/2025, 16:57

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:52

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 14:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2025, 15:39

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 16:38

Juntada de Alvará

09/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:40

Juntada de Mandado

09/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:34

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 14:20

Decisão Determinação

25/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:19

Juntada de Certidão

04/10/2024, 20:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2024, 20:14

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 20:10

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2024, 17:34

Decisão

•27/06/2025, 13:50

Decisão

•23/06/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:57

Decisão

•17/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:44

Despacho

•21/05/2025, 14:18

Decisão

•13/05/2025, 22:27

Despacho

•06/05/2025, 22:02

Despacho

•24/04/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:55

Despacho

•08/04/2025, 21:48

Despacho

•08/04/2025, 21:48

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:59

Decisão

•27/06/2025, 13:50

Decisão

•23/06/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:57

Decisão

•17/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:44

Despacho

•21/05/2025, 14:18

Decisão

•13/05/2025, 22:27

Despacho

•06/05/2025, 22:02

Despacho

•24/04/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:55

Despacho

•08/04/2025, 21:48

Despacho

•08/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:25

Decisão

•24/03/2025, 12:13

Despacho

•25/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:56

Despacho

•17/12/2024, 14:49

Decisão

•16/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:41

Despacho

•25/10/2024, 16:47

Sentença

•04/10/2024, 20:16

Sentença

•04/10/2024, 20:16

Sentença

•04/10/2024, 20:16

Sentença

•04/10/2024, 20:16

Sentença

•04/10/2024, 20:16

Sentença

•04/10/2024, 20:16