Execução da Pena 0008551-04.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Ibate
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDERSON RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS
CPF
321.***.***-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES
OAB/SP 436567
·
CPF
219.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 13:16
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 11:49
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:23
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2025, 11:02
Expedição de Mandado.
05/12/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 10:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2025, 09:30
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 13:16
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 11:49
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:23
Documentos
Decisão
•
05/12/2025, 09:30
Decisão
•
13/11/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:23
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2025, 11:02
Expedição de Mandado.
05/12/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 10:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2025, 09:30
Conclusos para despacho
02/12/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2025, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2025, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2025, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
23/11/2025, 11:13
Expedição de Mandado.
19/11/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 15:34
Conclusos para decisão
13/11/2025, 12:50
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:06
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:26
Expedição de Alvará.
07/11/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 10:58
Concedido o Livramento Condicional
07/11/2025, 10:58
Conclusos para decisão
07/11/2025, 08:27
Conclusos para despacho
06/11/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2025, 13:11
Juntada de Petição de Parecer
03/11/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 11:22
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 15:09
Conclusos para despacho
06/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2025, 08:40
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025, 01:07
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 00:35
Homologado o Cálculo
12/07/2025, 00:35
Conclusos para decisão
12/07/2025, 00:27
Conclusos para despacho
11/07/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 17:11
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 23:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 22:19
Concedida Progressão de regime
16/06/2025, 22:19
Conclusos para decisão
16/06/2025, 19:22
Conclusos para despacho
16/06/2025, 15:31
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:17
Juntada de Petição de Parecer
13/06/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 21:57
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 21:57
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 21:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2025, 21:56
Conclusos para decisão
29/05/2025, 11:44
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025, 16:50
Juntada de Petição de Parecer
23/05/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDERSON RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - Cumpra-se a determinação do item 1 da decisão retro. Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0008551-04.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 22:02
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 01:27
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 22:21
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 22:21
Não Concedido o Livramento Condicional
05/02/2025, 22:20
Conclusos para despacho
05/02/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 08:48
Juntada de Petição de Parecer
04/02/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/01/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 22:22
Homologado o Cálculo
23/01/2025, 22:22
Conclusos para decisão
23/01/2025, 17:40
Conclusos para despacho
23/01/2025, 14:29
Juntada de Petição de Parecer
17/01/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 23:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:48
Homologado o Cálculo
19/11/2024, 14:48
Conclusos para decisão
19/11/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2024, 15:20
Conclusos para despacho
25/09/2024, 08:23
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:57
Homologado o Cálculo
22/08/2024, 17:57
Conclusos para decisão
22/08/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:06
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 18:27
Declarada a Remição
12/07/2024, 18:27
Conclusos para despacho
12/07/2024, 15:59
Juntada de Petição de Parecer
11/07/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
09/07/2024, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 23:56
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 22:27
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 22:27
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 22:27
Homologado o Cálculo
15/05/2024, 22:26
Conclusos para decisão
15/05/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:20
Homologada a Falta Disciplinar
01/04/2024, 17:20
Conclusos para despacho
01/04/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/03/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:57
Expedição de Certidão.
05/01/2024, 18:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/01/2024, 18:42
Conclusos para despacho
05/01/2024, 18:25
Conclusos para decisão
05/01/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 18:22
Homologado o Cálculo
27/10/2023, 18:21
Conclusos para decisão
27/10/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023, 07:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
22/10/2023, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
22/10/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:02
Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 18:29
Concedida Progressão de regime
21/09/2023, 18:29
Conclusos para despacho
19/09/2023, 18:49
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:29
Juntada de Petição de Parecer
18/09/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 15:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/09/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 21:39
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 21:39
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 21:39
Homologado o Cálculo
17/08/2023, 21:39
Conclusos para decisão
17/08/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2023, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2023, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2023, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2023, 13:01
Conclusos para despacho
27/06/2023, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 16:30
Juntada de Certidão
17/05/2023, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 11:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2023, 11:50
Declarada a Remição
10/05/2023, 11:49
Conclusos para despacho
09/05/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:23
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2023, 19:38
Conclusos para despacho
27/04/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2022, 13:59
Conclusos para despacho
01/08/2022, 11:49
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 11:48
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:06
Homologado o Cálculo
18/10/2021, 16:03
Conclusos para decisão
18/10/2021, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 12:23
Expedição de Ofício.
14/10/2021, 20:40
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 16:40
Juntada de Outros documentos
14/10/2021, 16:19
Distribuído por competência exclusiva
14/10/2021, 11:16
Decisão
•
07/11/2025, 10:58
Decisão
•
06/10/2025, 15:09
Decisão
•
12/07/2025, 00:35
Decisão
•
16/06/2025, 22:19
Decisão
•
29/05/2025, 21:56
Despacho
•
06/05/2025, 22:02
Decisão
•
05/02/2025, 22:20
Decisão
•
23/01/2025, 22:22
Decisão
•
19/11/2024, 14:48
Despacho
•
25/09/2024, 15:20
Decisão
•
22/08/2024, 17:57
Decisão
•
12/07/2024, 18:27
Decisão
•
15/05/2024, 22:26
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
05/12/2025, 09:30
Decisão
•
13/11/2025, 15:34
Decisão
•
07/11/2025, 10:58
Decisão
•
06/10/2025, 15:09
Decisão
•
12/07/2025, 00:35
Decisão
•
16/06/2025, 22:19
Decisão
•
29/05/2025, 21:56
Despacho
•
06/05/2025, 22:02
Decisão
•
05/02/2025, 22:20
Decisão
•
23/01/2025, 22:22
Decisão
•
19/11/2024, 14:48
Despacho
•
25/09/2024, 15:20
Decisão
•
22/08/2024, 17:57
Decisão
•
12/07/2024, 18:27
Decisão
•
15/05/2024, 22:26
Decisão
•
01/04/2024, 17:20
Despacho
•
05/01/2024, 18:42
Decisão
•
27/10/2023, 18:21
Decisão
•
21/09/2023, 18:29
Decisão
•
17/08/2023, 21:39
Decisão
•
27/06/2023, 13:01
Decisão
•
10/05/2023, 11:50
Decisão
•
10/05/2023, 11:49
Despacho
•
27/04/2023, 19:38
Despacho
•
01/08/2022, 13:59
Decisão
•
18/10/2021, 16:03
Decisão
•
14/10/2021, 11:16
Decisão
•
14/10/2021, 11:16
Decisão
•
14/10/2021, 11:16