Execução da Pena 7000710-55.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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PEDRO CARLOS SALES

Reu

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PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:53

Declarada a Remição

30/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:39

Todas as movimentações(392)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:53

Declarada a Remição

30/04/2026, 18:53

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:45

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Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:14

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:50

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:21

Concedida Progressão de regime

11/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:43

Declarada a Remição

19/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:31

Declarada a Remição

25/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:12

Declarada a Remição

19/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7000710-55.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Carlos Sales - Comunique-se ao diretor do Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) Pedro Carlos Sales, RG: 24080636, RGC: 24080636 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:20

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:08

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 17:18

Declarada a Remição

20/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:17

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 21:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

22/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:37

Declarada a Remição

17/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

16/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2024, 21:13

Conclusos para despacho

01/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 23:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 23:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:25

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 21:29

Ato ordinatório

05/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Processo Autuado

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

08/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2010, 00:00

Autos na Juntada

15/06/2010, 00:00

Outros

17/02/2010, 00:00

Outros

08/02/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

13/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2009, 00:00

Outros

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2009, 00:00

Outros

13/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

12/08/2009, 00:00

Outros

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/08/2009, 00:00

Outros

31/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

30/07/2009, 00:00

Outros

30/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Outros

24/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2009, 00:00

Outros

26/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Outros

22/04/2009, 00:00

Outros

17/04/2009, 00:00

Outros

06/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2009, 00:00

Outros

27/02/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2008, 00:00

Outros

19/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2008, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 17:14

Despacho

•10/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:54

Decisão

•12/02/2026, 17:50

Decisão

•11/02/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:08

Decisão

•19/01/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:34

Decisão

•25/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:24

Despacho

•17/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:22

Decisão

•19/08/2025, 19:12

Todos os documentos(39)

Decisão

•30/04/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:45

Decisão

•10/04/2026, 17:14

Despacho

•10/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:54

Decisão

•12/02/2026, 17:50

Decisão

•11/02/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:08

Decisão

•19/01/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:34

Decisão

•25/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:24

Despacho

•17/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:22

Decisão

•19/08/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:11

Despacho

•04/07/2025, 14:48

Decisão

•06/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•04/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:58

Decisão

•16/10/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:38

Decisão

•20/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:37

Decisão

•13/08/2024, 19:15

Decisão

•25/06/2024, 14:39

Decisão

•24/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:49

Decisão

•17/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:09

Despacho

•01/06/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:32

Decisão

•18/12/2023, 23:06

Decisão

•01/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:26