Execução da Pena 0015800-13.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Suzano

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID ALEX PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB/SP 343427·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUCIANE BORGES BERTONE

OAB/SP 144731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 09:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(309)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 09:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:43

Decisão

•23/02/2026, 13:09

16/03/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:10

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:14

Declarada a Remição

16/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:54

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:43

Concedida Progressão de regime

01/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:57

Homologada a Falta Disciplinar

20/10/2023, 13:57

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:03

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:29

Apensado ao processo

27/01/2023, 14:27

Apensado ao processo

27/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:17

Unificação e Soma de Penas

26/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 17:37

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 19:42

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 17:50

Juntada de Ofício

15/12/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 14:10

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 09:27

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 05:01

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 05:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:05

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:17

Apensado ao processo

05/10/2022, 14:11

Unificação e Soma de Penas

04/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

21/08/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:48

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 10:43

Proferido Despacho

05/10/2021, 15:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:39

Decisão

•23/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:49

Despacho

•12/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:28

Decisão

•03/07/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:12

Despacho

•22/05/2025, 13:33

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Todos os documentos(71)

Decisão

•06/03/2026, 17:43

Decisão

•23/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:39

Decisão

•23/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:49

Despacho

•12/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:28

Decisão

•03/07/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:12

Despacho

•22/05/2025, 13:33

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Despacho

•06/05/2025, 17:00

Decisão

•12/04/2024, 12:14

Decisão

•15/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:35

Decisão

•01/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:28

Despacho

•24/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:27

Despacho

•30/11/2023, 13:32

Decisão

•20/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:26

Despacho

•07/06/2023, 11:28

Acórdão

•06/06/2023, 11:47

Acórdão

•06/06/2023, 11:47

Acórdão

•06/06/2023, 11:47

Acórdão

•06/06/2023, 11:47

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Acórdão

•06/06/2023, 11:46

Decisão

•10/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:09

Decisão

•26/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:23

Despacho

•20/01/2023, 17:37

Despacho

•19/12/2022, 19:42

Despacho

•14/12/2022, 14:10

Decisão

•26/10/2022, 12:05

Despacho

•17/10/2022, 13:48

Despacho

•06/10/2022, 15:00

Decisão

•04/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:38

Despacho

•22/08/2022, 13:46

Decisão

•09/08/2022, 16:06

Despacho

•04/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:16

Despacho

•26/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:42

Despacho

•05/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:53

Decisão

•03/09/2021, 16:45