Execução da Pena 0000082-09.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

JANIO SILVA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/SP 136219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 11:09

Juntada de Mandado

02/10/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(178)

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 11:09

Juntada de Mandado

02/10/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 14:52

Despacho

•18/07/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:56

Concedido o Livramento Condicional

27/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio de Souza (OAB 136219/SP) Processo 0000082-09.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Janio Silva Bezerra dos Santos - Vista à defesa sobre o cálculo

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:22

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:43

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2025, 12:23

Decisão

•14/07/2025, 17:00

Decisão

•27/06/2025, 14:55

Despacho

•16/06/2025, 16:38

Despacho

•06/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:31

Despacho

•26/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:11

Decisão

•20/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:30

Despacho

•16/05/2025, 13:52

Despacho

•15/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:29

Decisão

•28/04/2025, 14:56

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/08/2025, 14:52

Despacho

•18/07/2025, 13:10

Decisão

•14/07/2025, 17:00

Decisão

•27/06/2025, 14:55

Despacho

•16/06/2025, 16:38

Despacho

•06/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:31

Despacho

•26/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:11

Decisão

•20/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:30

Despacho

•16/05/2025, 13:52

Despacho

•15/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:29

Decisão

•28/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:21

Despacho

•03/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 19:14

Decisão

•20/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:38

Decisão

•20/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:24

Despacho

•13/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:36

Sentença

•07/01/2025, 12:23

Decisão

•07/01/2025, 12:23